No passado dia 12 foi aprovado, pelo Conselho de Ministros, um regulamento específico para atribuição de apoios às empresas, na área da Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030.
As regiões Beiras e Serra da Estrela e Alto Alentejo estão à frente com mais 10 pontos percentuais na taxa base. Enquanto que Trás-os-Montes tem uma taxa base de 30%, as Beiras e Serra da Estrela e o Alto Alentejo têm uma taxa base de 40%.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, justifica esta vantagem com a perda populacional.
“No caso das regiões do Alto Alentejo das Beiras e Serra da Estrela há uma majoração de 10 pontos percentuais porque o mapa de auxílios de finalidade regional aprovado pela Comissão Europeia, não somos nós que aprovamos, definiu que as sub-regiões, devido ao decréscimo de população relativamente elevado na última década, tinham esta taxa base”, explicou.
De acordo com os últimos censos, entre 2011 e 2021, as Beiras e Serra da Estrela, compostas por 15 municípios, perderam cerca de 10% da população e o Alto Alentejo, igualmente composto por 15 municípios, perdeu 11%.
Quanto à região transmontana, ao que parece a análise de perda de população foi feita consoante as Terras de Trás-os-Montes, uma das Comunidade Intermunicipais, que perdeu 8% da população numa década. No entanto, esta CIM abrange apenas nove concelhos do distrito de Bragança. Se as contas tivessem sido feitas tendo em conta a diminuição de população em Trás-os-Montes, eram abrangidos 26 municípios, onde a perda foi de 12,45%.
O que significaria que também esta região seria incluída no mapa de auxílios e neste apoio. A secretária de Estado diz que mapa de auxílios é responsabilidade da Comissão Europeia.
“Eu não posso responder por uma coisa que é a Comissão Europeia que impõe, mas que tem os seus números e critérios, portanto os indicadores no Alto Alentejo, nas Beiras e na Serra da Estrela foram mais severos do que os de Trás-os-Montes, o que é uma coisa boa para nós”, referiu.
No entanto, quem propõe as regiões é o Governo português. A secretária de Estado acrescentou ainda que este aumento de 10 pontos percentuais “não quer dizer absolutamente nada, porque é uma taxa base”, realçando que as empresas de Trás-os-Montes, nomeadamente as de Bragança, conseguem atingir os “75%” de majorações, como qualquer outra empresa do Norte, Centro e Alentejo, sendo este o tecto máximo.
As empresas da região transmontana têm assim uma taxa base de 30%, contrariamente às Beiras e Serra da Estrela e Alto Alentejo, que têm uma taxa base de 40%. A razão terá sido a perda populacional acima dos 10%, mas sabe-se que Trás-os-Montes no último meio século perdeu metade da população.
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