Na moção, que será enviada a vários decisores nacionais e regionais, a Assembleia Municipal manifesta “indignação” perante as medidas apresentadas pelo Governo, por entender que “colocam em risco a preservação, valorização e continuidade de importantes marcos culturais da cidade e Bragança e da região”.
Os deputados municipais instam o Governo “a rever a decisão e a tomar medidas concretas para salvaguardar e promover adequadamente o Museu Abade de Baçal e a Domus Municipalis”.
A reorganização na Cultura anunciada pelo Governo a 22 de junho prevê a criação de duas novas entidades, uma empresa que se chamará Museus e Monumentos de Portugal, e que terá sede em Lisboa e que procurará ter um perfil de gestão empresarial para gerar mais valor em torno dos museus e monumentos nacionais, e um instituto público de salvaguarda do património, que terá sede no Porto.
O Museu Regional do Abade de Baçal fica de fora do novo organismo e a intenção do Governo é passar a gestão para a Câmara de Bragança, enquanto a Domus Municipal, “um monumento icónico do país” e único na Península Ibérica, continua com o estatuto de Monumento Nacional, mas fica de fora da rede nacional.
O anúncio da reforma na gestão do património cultural gerou a contestação dos diretores dos museus que o Governo pretende municipalizar, nomeadamente do diretor do Abade de Baçal, em Bragança, Jorge da Costa, da diretora do Terras de Miranda, em Miranda do Douro, Celina Bárbaro, e da diretora do D. Diogo de Sousa, em Braga, Alexandra Lima.
Os três contestatários são também diretores de outros tantos monumentos em cada cidade, que ficam fora da rede nacional, concretamente a Domus Municipalis, em Bragança, a Sé de Miranda do Douro e os Biscainhos, em Braga.
Os municípios de Bragança e Miranda do Douro discordam da decisão do Governo e rejeitam assumir a gestão dos museus nas condições propostas.
A reorganização da gestão do património cultural foi anunciada pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, a 22 de junho, com a indicação de que haverá “um período de transição”, na transferência de competências da Direção-geral do Património Cultural para as duas novas entidades.
A previsão do Governo é que as novas entidades estejam em funcionamento a partir de 01 de janeiro de 2024.
O ministro da Cultura explicou que a Museus e Monumentos de Portugal será uma empresa pública “para gerir os museus que têm coleções nacionais e os monumentos que são património da Humanidade”.
Já o instituto público, que ficará no Porto, “terá competências de salvaguarda e conservação do património cultural imóvel e imaterial”, ficando as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) com “grande parte das competências que neste momento eram das direções regionais de Cultura”.
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