Ao tempo que Frei Miguel de Contreiras, religioso espanhol da Santíssima Trindade, conseguia ver posta em obra a sua ideia das Misericórdias, havia em Portugal muitas albergarias, hospitais e orfanatróficos, que o rei D. Manuel «reduziu em poucos porque soube decerto que se tratavam estas coisas por tantas mãos que o mais se consumia entre as dos provedores e outros officios, que foi obra pia e muito necessaria» (554).
As Inquirições de D. Dinis em 1290, tratando do julgado de Lamas de Orelhão (Lamis de Orelam), falam-nos de uma albergaria que ali havia, e como esta deviam existir no nosso distrito idênticos estabelecimentos de caridade.
As albergarias eram destinadas ao abrigo dos transeuntes, peregrinos e velhos decrépitos que ali tinham, pelo menos, casa, lume e cama; os hospitais ao tratamento de enfermos, parturientes e sepultura de mortos, e os orfanotrófios à criação e educação de crianças órfãs e abandonadas.
A ideia altamente humanitária de Contreiras, posta em prática pela rainha, vulgarizou-se imediatamente pelas províncias, e como os fins eram os mesmos facilmente
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(553) BELLINO, Albano – Arqueologia Cristã, p. 165.
(554) GÓIS, Damião de – Crónica d’El-rei D.Manuel, parte IV, cap. LXXXVL.
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se fundiram nas Misericórdias os precedentes estabelecimentos e para elas transferiram seus encargos pios e bens de raiz. E assim havemos no distrito Casa da Misericórdia em Alfândega da Fé, Moncorvo, Freixo de Espada à Cinta, Mirandela, Vila Flor, Miranda, Mogadouro, Vinhais e Bragança (555).
O Arqueólogo (556) dá em gravura a seguinte lápide existente na parede sul da igreja da Misericórdia de Bragança:
1539. AN
R. 1.3.1.6
D. JHE. IS
que julgamos diz: «1539 anno reconstruida, 1316, dedicada Jesus Ispirito Santo». Ou seja: que a igreja dedicada a Jesus e ao Espírito Santo em 1316 foi reconstruída em 1539.
A 20 de Julho de 1571 faz menção dela o despacho régio de D. Sebastião ao requerimento dos padres do Colégio de Jesus de Bragança em que pediam autorização para possuírem uma quinta que tinham chamada da Rica Fé composta de diversas propriedades compradas a diferentes indivíduos, e entre elas uma à Misericórdia de Bragança (557). A sua origem deve remontar ao ano do 1518, pois neste, a 6 de Julho, lhe deu compromisso assinado por sua própria mão o rei D. Manuel e fundou-se em uma igreja que havia dedicada ao Espírito Santo de onde a rua em que estava tomou o nome. Em provisão de 29 de Setembro de 1641 concedeu-lhe o rei D. João IV as mesmas isenções e privilégios de que goza a Misericórdia de Lisboa (558).
Em 1877 o barão de Castelo de Paiva doou a este hospital, ao de Miranda do Douro e ao Asilo Duque de Bragança a cada um, uma inscrição nominal de 1000$000 réis, e ao hospital do Divino Espírito Santo de Moncorvo e Misericórdia de Mirandela, a cada um, uma inscrição nominal de 500$000 réis (559). Também o mesmo benemérito titular legou ao Seminário de Bragança uma inscrição nominal de 1000$000 réis.
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(555) LEAL, Pinho – Portugal Antigo e Moderno, artigo «Misericórdias».
(556) O Arqueólogo Português, vol. VIII, p. 16.
(557) Arquivo da Casa da Rica Fé.
(558) BORGES – Descrição Topográfica…, notícia 5.ª.
(559) Diário do Governo, n.º 193, de 1877.
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Em 6 de Agosto de 1897 morreu na cidade do Porto o benemérito José António Lopes Dine, natural de Bragança, que deixou à confraria do Santíssimo Sacramento, erecta na igreja de Santa Maria da cidade de Bragança, a quantia de 300$000 réis (560), várias esmolas aos pobres da mesma cidade e alguns títulos da dívida pública à sua Misericórdia (561).
A reforma de saúde e beneficência, publicada em Dezembro de 1900, acabou com os subsídios aos hospitais, o que reduziu a precárias circunstâncias o de Bragança; mas graças aos esforços do conselheiro Abílio Beça, então governador civil do distrito, um benemérito a quem Bragança deve incalculáveis benefícios, por despacho ministerial de 17 de Março de 1902 foi autorizada a continuação desse subsídio concedido em 1892 à Misericórdia de Bragança para tratamento das mulheres toleradas.
Para esta consecução muito concorreu o doutor António Gonçalves Braga, então delegado de saúde e hoje guarda-mor de saúde em Lisboa e professor no Liceu da mesma cidade, e Abílio de Lobão Soeiro, ao tempo provedor da Santa Casa da Misericórdia (562).
O mesmo governador civil obteve ainda do governo, para a mesma Santa Casa, a quantia de 600$000 réis para serem empregados no alargamento da enfermaria para homens que comportava apenas cinco doentes, e podia, com as novas obras feitas por conta desta verba, chegar para catorze. Estas obras foram arrematadas em 12 de Fevereiro de 1905 (563) e o subsídio havia sido concedido em Outubro do ano transacto(564).
A mesa gerente da Santa Casa da Misericórdia, em 11 de Maio de 1902, propôs «que, em attenção aos muitos cuidados que lhe ha merecido a egreja da Santa Casa da Misericordia, e, ainda, pelo seu ultimo e valioso donativo que consta de quatro bellas casulas e um rico calix de prata dourada, fôsse o reverendo conego Antonio José da Rocha nomeado capellão mór honorario d’aquella Santa Casa, com todas as prerogativas de effectivo». Esta proposta foi aprovada por aclamação (565).
Pelos anos de 1882, morria em Fafe o prior dessa freguesia Francisco Joaquim Barreira, distinto benemérito da Misericórdia de Bragança a que legou grande donativo.
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(560) Distrito de Bragança de 18 de Abril de 1902.
(561) Gazeta de Bragança de 1 de Outubro de 1899.
(562) Ibidem, de 23 de Março de 1902.
(563) Ibidem, de 19 de Fevereiro de 1905.
(564) Ibidem, de 11 de Junho de 1905.
(565) O Nordeste de 14 de Maio de 1902.
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A 11 de Junho de 1905 estavam concluídas as obras de alargamento na enfermaria dos homens e foram inauguradas com grande festa nesse dia (566).
Também D. José Alves de Mariz, actual prelado bragançano, tem por várias vezes dado avultadas esmolas pecuniárias a esta casa de caridade; e por isso vemos em lugar de honra na sacristia da igreja, em rica moldura, a carta patente de 30 de Julho de 1892 que o aclama, por unanimidade da mesa, irmão benemérito da mesma Santa Casa.
Uma das isenções de que gozava a Misericórdia era a de não poder ser visitada pelos visitadores da diocese, e intentando fazê-lo o doutor António da Costa, deão da Sé de Miranda, em 1685, visitador ordinário e capitulando que na igreja não houvesse Sacramento que até ali se administrava aos enfermos do hospital, se lhe opuseram os irmãos e provedor, de que levaram recurso à coroa; e, como o mesmo obrigava, com censuras ao primeiro dos capelães, que celebrasse a consumir o Sacrário, não mais celebraram enquanto durou o litígio, valendo-se para a renovação do Sacramento de religiosos castelhanos.
Por acórdão de 19 de Junho de 1685 obtiveram provimento no recurso (567).
Ainda em 1721 tinha a Misericórdia de Bragança dez capelães pelos quais se distribuíam as missas obrigatórias da casa; nas quartas-feiras da Quaresma tinha sermão e era obrigada a dar de jantar aos presos; nos domingos quadragesimais fazia procissão com o Santo Lenho e ia com sermão às principais igrejas da cidade; igualmente fazia a procissão de Quinta-feira Santa com muito esplendor (568). Hoje tem apenas um capelão, a procissão de Quinta-feira Santa e nesse dia leva jantar aos presos.
Adiante falaremos na existência de um hospital para leprosos que, segundo a tradição, havia junto à capela de S. Lázaro. É também natural que houvesse outro hospital na cidade antes da fundação da Misericórdia; e, efectivamente, um acórdão da Câmara de 1540 refere-se à rua do Hospital Velho que, se não é para o distinguir do da Misericórdia, fundado anos antes, deixa antever a existência de dois – novo e velho. Borges (569) diz que o Hospital Velho «ficava no cimo da costa grande, onde se vê hum poço (1721) e estava huma crus de pedra,
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(566) Gazeta de Bragança de 14 do Junho do 1905.
(567) BORGES – Descrição Topográfica…, notícia 5.ª, onde vem na íntegra a acordão.
(568) Ibidem.
(569) Ibidem, notícia 9.ª, «Hospitaes».
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que haverá dous annos se tirou deste sitio, e se pôs no cemiterio de Santa Maria».
Em O Arqueólogo Português (570) dá o inteligente investigador Albino Lopo, acompanhando um seu artigo, a gravura de uma inscrição que está no arco da porta de uma casa, na rua da Costa Grande. Seria aqui o Hospital Velho?
A existência de um hospital para clérigos, junto à igreja de S. Vicente, consta de um instrumento de 1458, citado por Borges (571); porém, já naquele ano não existia. O mesmo instrumento fala de outro hospital nas casas onde hoje está o da Misericórdia.
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(570) O Arqueólogo Português, volume II, p. 288.
(571) BORGES – Descrição Topográfica…
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MEMÓRIAS ARQUEOLÓGICO-HISTÓRICAS DO DISTRITO DE BRAGANÇA
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