“Nós [Governo] não temos forma de ajudar nas quebras de produção durante as respetivas campanhas, por se tratar de uma matéria segurável e devem ser os seguros coletivos a ter a disponibilidade para poder fazer face a estas quebras de produção”, explicou Maria do Céu Antunes.
De acordo com a governante, “à primeira vista não há instrumentos para ajudar os produtores de castanha, como não houve para o escaldão da pera rocha ou das uvas, que aconteceu em pleno verão ou das granizadas que caíram num passado ainda recente”.
“Isto é da responsabilidade dos agricultores e dos seus movimentos associativos e que ainda o ano passado foram utilizados 18 milhões de euros para fazer baixar o prémio dos seguros para que os agricultores possam pagar menos. A esta altura, estamos a avaliar a situação para perceber que instrumentos se possam mobilizar para esta situação”, rematou a ministra da Agricultura à margem da cerimónia de homologação do contrato de construção da barragem de Gebelim e o despacho de aprovação e do projeto de execução da rede de rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Planalto Vilar Chão/Parada, no concelho de Alfândega da Fé
O município de Vinhais, no distrito de Bragança, pediu na segunda-feira medidas para fazer face aos prejuízos avultados esperados para a campanha da castanha, num “ano trágico”.
“Há três ou quatro semanas era expectável um ano muito bom em termos de produção. O que vai acontecer é precisamente o contrário. É um ano trágico, com quebras muito grandes”, afirmou à Lusa o presidente da Câmara de Vinhais, Luís Fernandes.
As perdas não serão uniformes em todas as zonas do concelho, mas expressivas. “Estaremos a falar sempre de quebras superiores a 70, 80%. Se calhar em alguns casos a rondar quase os 100%”, adiantou o autarca socialista.
O pedido foi vertido num memorando, onde se pedem medidas de compensação aos produtores, como o pagamento atempado dos subsídios, apoios aos seguros de colheitas, isenção do pagamento da Segurança Social ou mesmo a declaração do estado de calamidade, “porque isso permite outro tipo de apoios”, relembrou Luís Fernandes.
Na lista de exemplos de medidas consideradas relevantes, sugere-se ao Ministério da Agricultura a adoção de “uma estratégia ele investigação e combate às causas que estiveram na origem destes fenómenos”.
Vinhais é um dos maiores produtores de castanha do país, com entre 13 a 15 mil toneladas por ano, o que representa cerca de 15 milhões de euros. Conta com 2.500 produtores e 10 mil hectares de soutos.
Por outro lado, a Maria do Céu Antunes, disse ainda que aos pedidos de ajudas feitos pelos municípios de Vila Flor, Macedo de Cavaleiros e Vinhais, para fazer face às enxurradas que ocorrem nestes concelhos do distrito de Bragança.
As intempéries que ocorreram entre 27 maio e 12 de junho deixaram prejuízos agrícolas na região, que não foram contemplados nos despachos publicados em Diário da República, a 19 de julho e a 21 de agosto. Estes apoios destinam-se, respetivamente, a tratamentos fitossanitários e ao restabelecimento do potencial produtivo.
“Não primeira avaliação este três concelho não estavam incluídos nas medidas de apoios a restabelecimento do potencial produtivo, porque as quebras de produção não chegaram aos 30% .Reavaliamos e estes conselhos não têm condições para ser apoiados”, disse a ministra.
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