Portugal e a CE fazem lóbi pela indústria agroquímica: pressão para aprovar novos OGM e Glifosato

 No dia 17 de outubro, no Centro Cultural de Belém (CCB), a indústria agroquímica, juntamente com membros do Estado e governo português, irão, mais uma vez, defender a ligação infundada da sustentabilidade dos sistemas agroalimentares com os Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e o herbicida glifosato. Este evento acontece dias depois de a renovação da autorização do herbicida glifosato proposta pela Comissão Europeia (CE) e apoiada por Portugal, ter ido a votos no Conselho Europeu, sem reunir a maioria qualificada necessária para ser aprovada. Ao mesmo tempo, a discussão da proposta de lei para a desregulamentação de OGM produzidos pelas chamadas novas técnicas genómicas (Novos OGM), alguns dos quais serão desenvolvidos para resistir ao glifosato, também está a revelar o fosso crescente entre uma minoria entusiasta e uma ala crítica nos Estados-membros.

Imagem. Plataforma Transgénicos Fora

Porém, mesmo que o glifosato não reúna votos suficientes na segunda votação, prevista para novembro, a legislação prevê que a Comissão Europeia tenha a última palavra, pelo que antecipamos a sua reautorização, pese embora por menos anos.

A verificar-se, comprovará a priorização dos altos interesses comerciais pela Comissão Europeia sobre os agricultores e o clima, ignorando por completo as provas científicas atuais, relegando para segundo plano a saúde pública e a preservação dos ecossistemas, fundamentais à vida. A primazia dada à indústria da agroquímica e biotecnologia está bem patente no evento de hoje no CCB.

A Plataforma Transgénicos Fora (PTF), unida a cientistas preocupados e defensores da saúde pública, manifesta por isso profunda inquietação em relação às intenções de prorrogação da utilização do herbicida glifosato e de desregulamentação por completo da produção e venda de Novos OGM.

Jorge Ferreira da PTF explica: "Esta intenção de renovar a licença do herbicida glifosato acompanha em paralelo a atual tentativa da Comissão Europeia de desregulamentar os OGM derivados de novas técnicas genómicas na Europa, cuja proposta está em cima da mesa desde 5 de julho. Os grandes interesses económicos da indústria agroquímica, ciente da crescente consciência dos consumidores europeus acerca dos perigos dos OGM nos campos e nos pratos, procuram simplificar a regulamentação para chegarem mais facilmente aos mercados. Tentam agora retratar estes novos OGM como algo equiparado à criação natural e por isso isento de rotulagem, rastreabilidade e avaliação de risco. Trata-se de mais uma acção de usurpação de direitos e manipulação de informação de uma ciência submetida a altos interesses económicos a qualquer custo, que numa campanha de desinformação manipuladora visa permitir a circulação dos seus produtos sem controlo na Europa".

Os resultados do estudo realizado pelo Instituto Público Francês de Pesquisa Médica (INSERM), bem como um outro deste ano do Instituto Nacional para o Cancro dos Estados Unidos da América (NIH), colocam em causa a afirmação da inocuidade do glifosato. De acordo com o estudo do INSERM este revelou-se: 1) Tóxico para o cérebro; 2) Genotóxico, aumentando o risco de mutações genéticas e cancro; 3) Desregulador endócrino, perturbando o sistema hormonal; 4) Com possíveis efeitos epigenéticos, transmitindo alterações embrionárias à geração seguinte; 5) Capaz de perturbar o microbioma intestinal, enfraquecendo o sistema imunológico, entre outros indícios de bioinsegurança.

Também é já sabido que o glifosato e o AMPA (ácido aminometilfosfónico), seu metabólito de degradação também tóxico, estão em toda a parte: na urina humana, nos solos, nas águas superficiais e até no ar. Para mais encontram-se em grande quantidade nos alimentos resultantes das culturas agrícolas como a soja OGM, alimento para o qual a EFSA aumentou em 200 vezes o Limite Máximo de Resíduos do glifosato, de 0,1 mg/Kg para 20 mg/Kg, para legalizar a sua comercialização!

Há alternativas viáveis para a gestão de ervas descontroladas na agricultura que não envolvem a aplicação de glifosato ou de qualquer outro herbicida. Práticas agrícolas sustentáveis, como a rotação de culturas, culturas de cobertura do solo, palhada vegetal e métodos modernos de monda mecânica ou térmica, já permitem a adopção de uma agricultura mais ecológica. Estes modos de fazer agricultura têm a capacidade de produzir os alimentos que o país precisa, se apoiados com medidas de política agrícola ajustadas.

A inexistência de uma efectiva disseminação de conhecimento sobre outros modos de fazer agricultura deixa os agricultores presos ao consumo sistemático deste herbicida, com consequências para a resiliência económica e ecológica dos seus sistemas de produção. A este nível a PTF alerta para a necessidade de medidas abrangentes de aconselhamento técnico para a adopção generalizada das práticas alternativas mais sustentáveis.

O Dia Mundial da Alimentação, celebrado ontem, alerta precisamente para a necessidade de segurança e soberania alimentares, e a criação de sistemas alimentares sãos e justos.

A Plataforma Transgénicos Fora, da qual a Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural faz parte, defende uma agricultura ecológica orientada para a proteção da biodiversidade e do direito dos povos à soberania sobre o seu património genético comum.