sexta-feira, 24 de novembro de 2023

Medidas de coacção para os detidos na operação Gota D'água só devem ser conhecidas no fim-de-semana

 O Vereador da Câmara de Vila Flor detido no âmbito da operação “Gota D’Água” será suspeito de três crimes de falsificação e um de prevaricação, avança o Jornal de Notícias.


Ainda segundo o mesmo jornal, a diretora do laboratório Regional de Trás-os-Montes, sediado no complexo do Cachão, no concelho de Mirandela, é suspeita de falsificar cerca de 400 recolhas.

Entretanto, os 20 detidos desta operação da PJ que decorreu, na passada quarta-feira, começaram, ontem a ser ouvidos em tribunal, no Porto, mas as medidas de coação só devem ser conhecidas durante o fim-de-semana.

A edição online do Jornal de Notícias avança que a diretora do Laboratório Regional de Trás-os-Montes, com sede no complexo do Cachão, no concelho de Mirandela, detida com outros 19 arguidos no âmbito do inquérito que visa suspeitas de fraudes nas análises da água pública, foi indiciada pelo Ministério Público de 396 crimes de falsificação informática.

O mesmo jornal adianta ainda que um técnico de recolha da mesma entidade foi também indiciado pelo mesmo número de ilícitos e que o vereador da Câmara de Vila Flor, Luís Policarpo, foi levado ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto por suspeitas de três crimes de falsificação informática e um de prevaricação.

Não são ainda conhecidos os crimes pelos quais estão indiciados os funcionários dos municípios de Mirandela, Alfândega da Fé e Vila Flor, que também foram detidos no âmbito desta operação.

Toniette da Cruz que ocupa o cargo de diretora do LTM, além de gestora de qualidade e responsável técnico é considerada a principal arguida por suspeitas de ter adulterado centenas de amostras provenientes das recolhas das águas públicas de uma dezena de concelhos dos distritos de Vila Real e Bragança, acrescenta o JN.

Durante meses, os arguidos suspeitos terão sido alvo de escutas telefónicas por parte da PJ de Vila Real. Segundo a edição online do Jornal de Notícias, muitas destas interceções poderão ter confirmado os encobrimentos de contaminações que não representariam um perigo imediato para a saúde pública.

Ainda de acordo com informações recolhidas pelo JN, há interceções telefónicas explícitas em que vários arguidos discutem o facto dos resultados das análises de água de depósitos de água pública apresentarem níveis de impurezas acima do limite legal.

Nas mesmas escutas admitirão a necessidade de adulterar as conclusões para evitar cortes de água ou outras medidas.

Além das interceções telefónicas, o inquérito titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto também conta com vigilâncias aos suspeitos, quer aqueles que foram detidos, quer os que apenas foram constituídos arguidos, sustenta o JN, acrescentando que as vigilâncias também serão importantes para sustentar as suspeitas de conluio entre os dirigentes e funcionários do Laboratório Regional de Trás-os-Montes e os funcionários públicos.

Os arguidos começaram, esta quinta-feira, a ser interrogados. No entanto, segundo informação obtida junto de fonte ligada ao processo, as medidas de coação só devem ser conhecidas durante o fim-de-semana, não sendo excluída a possibilidade de se prolongar até ao início da próxima semana, tendo em conta que são duas dezenas de detidos para inquirir, os advogados ainda vão querer consultar o processo, para tentar perceber as provas que possam constar nos documentos, e os próprios arguidos podem querer prestar declarações nesta fase, o que pode fazer prolongar no tempo o interrogatório.

O inquérito, batizado “Gota d’Água” levou à realização de 60 buscas na quarta-feira e centra-se nas atividades do laboratório situado no Cachão. Esta entidade, que analisa a qualidade da água de consumo público para diversos municípios dos distritos de Vila Real e Bragança, é suspeita de ter adulterado, com a conivência de decisores públicos, centenas de resultados de amostras que continham bactérias impróprias para o consumo.

“A atividade fraudulenta do laboratório também se manifestava ao nível do controlo de águas residuais, nas análises realizadas para avaliação do cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de diversos concelhos”, avançou, ontem, em comunicado, a PJ de Vila Real, que realizou as buscas nos municípios de Mirandela, Vila Flor, Alfandega da Fé, Vila Real, Vila Pouca de Aguiar, Mogadouro, Miranda do Douro e Macedo de Cavaleiros.

Os 20 detidos desta operação, vão continuar a ser ouvidos, esta sexta-feira, no tribunal de instrução criminal do Porto, mas as medidas de coacção só devem ser conhecidas durante o fim-de-semana, ou então no início da próxima semana.

Escrito por Terra Quente (CIR)

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