Em vários pontos do país, os inspetores da PJ realizaram 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, no âmbito de um inquérito tutelado pelo Ministério Público, que teve como alvo principal o Laboratório de Trás-os-Montes, com sede no complexo agro-industrial do Cachão, no concelho de Mirandela.
Para além dos detidos, foram ainda constituídos vários arguidos “pela prática dos crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário”, adianta a PJ.
O referido Laboratório é suspeito da prática de “atividade fraudulenta, responsável pela colheita e análise de águas destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos, poços e outras”.
Segundo a PJ, o laboratório procedia “à falsificação de todos os procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo de águas de consumo humano contratadas pelas entidades gestoras (Câmaras Municipais, Entidades Intermunicipais ou outras entidades em que foi concessionado aquele serviço público), em conluio com alguns dos funcionários, dirigentes e eleitos locais destas entidades”.
As buscas visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas sitas em diferentes concelhos do território nacional, e também em diversas autarquias, entre as quais estão seis do distrito de Bragança: Mirandela, Vila Flor, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Mogadouro e Miranda do Douro. e ainda outras do distrito de Vila Real.
Os detidos, com idades compreendidas entre os 25 e 61 anos de idade, são funcionários e dirigentes do laboratório, funcionários, e eleitos locais das entidades.
Para o Coordenador do Departamento de investigação Criminal de Vila Real da Polícia Judiciaria esta prática “colocava em risco a saúde pública, porque o modus operandi verificado, consistia na recolha ou na ausência da recolha, ou então na recolha e adulteração ou até mesma a falsificação dos resultados obtidos”.
António Trogano acrescenta que o objetivo “era o ganho económico ou então corresponder a um desejo por parte do cliente”.
O coordenador da PJ dá mesmo um exemplo concreto: “Uma piscina tem de funcionar com água com qualidade, mas se estiver contaminada ela deve ser fechada, mas o próprio cliente se tiver interesse em não fechar vai solicitar uma análise que seja no sentido da água ter qualidade, mas na realidade não tem”.
A falsificação “visava reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades”, diz a PJ.
A investigação já decorria há alguns meses e os detidos vão ser presentes no Tribunal de Instrução Criminal do Porto, amanhã, para interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.
LABORATÓRIO NASCEU HÁ TRÊS DÉCADAS NA REGIÃO
O Laboratório Regional de Trás-os-Montes surgiu, em 1994, no Nordeste Transmontano, com o objetivo de "prestar serviços de controlo de qualidade a Municípios e Serviços Municipalizados da região bem como a entidades particulares, sejam elas indústrias, empresas de tratamento de águas e saneamento, empresas de tratamento de resíduos sólidos ou mesmo a pessoas com sistemas próprios de abastecimento e a demais entidades do sector público e privado", pode ler-se no seu site oficial.
Prestam serviços de controlo de qualidade em todas as Regiões do País, e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
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