O orçamento é praticamente o dobro dos anos anteriores, que ficaram “a rondar os 15, 16 milhões”, explicou à Lusa o autarca local, Eduardo Tavares (PS), porque cerca de 14 milhões são referentes a uma restruturação financeira para baixar os juros da dívida à banca do municipal, que transita para o mecanismo de financiamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
“Vamos ter uma taxa de juro muito mais baixa. É fixa, abaixo de 1%. Neste momento, estávamos a passar mais de 5%”, acrescentou Eduardo Tavares.
2024 será, por isso, um ano de “transição para o reequilibro das contas”, segundo o presidente da câmara.
“Posso dizer que se prevê menos investimento, porque vamos dar prioridade ao reequilíbrio das nossas contas”, afirmou Eduardo Tavares, acrescentando que também foi incluída nesta restruturação a dívida a curto prazo acumulada no último ano, que apelidou de “difícil e de muito investimento”.
O objetivo é que até ao final de 2025 o município alfandeguense possa sair do excesso de endividamento, fixando a dívida entre os 11 e os 12 milhões.
“Temos vindo a reduzir gradualmente a dívida desde 2015. Já chegou a ser quase 22 milhões de euros. Neste momento está nos 16 milhões de euros”, detalhou o presidente da câmara.
Ainda assim, está prevista obra para o próximo ano no concelho, com “investimentos financiados a 100%”, explicou Eduardo Tavares, como é o caso da Estratégia Local de Habitação 1.º Direito, a segunda fase da ampliação da zona industrial e a construção da barragem de Gebelim, no valor de 15 milhões de euros, que não é municipal, mas “tem apoio” da câmara, disse Eduardo Tavares.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano foi aprovado por maioria PS, com abstenções do lado da coligação PSD/CDS-PP.
“É o resultado de não terem conseguido gerir de forma eficaz os parcos recursos ao longo destes anos”, disse à Lusa em reação a este orçamento Vítor Bebiano, vereador da oposição e líder da concelhia do PSD.
Os dois vereadores da oposição abstiveram-se na reunião de câmara, antes da Assembleia Municipal em que foi aprovado o documento.
“Isto é uma segunda reestruturação da dívida. É sinal que quem tem estado à frente dos destinos do município não tem tido capacidade suficiente para gerir de forma a que as coisas estivessem noutro pé”, disse Vítor Bebiano, que concordou, contudo, que reestruturar a dívida é “a única forma de tentar sair desta situação financeira caótica”, concluiu.
O IMI em Alfândega da Fé mantém para o ano a taxa reduzida de 0,38% mas o IRS fica na taxa máxima de 5%, por imposição do FAM.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo
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