“Neste orçamento, a ambição fica um pouco aquém do expectável, pois forçosamente, e por motivos alheios à gestão do município, apresentamos um orçamento baseado em incertezas, o que nos leva a apresentar documentos previsionais de continuidade e de conclusão de investimentos inscritos em anos anteriores”, explicou à Lusa o presidente da câmara Nuno Gonçalves (PSD).
De acordo com o autarca, relativamente a 2023, há um aumento de 1.125.650 euros no orçamento para 2024.
“O orçamento para o ano de 2024 visa promover o desenvolvimento sustentado e alcançar reflexos positivos quer no que concerne à valorização do património da autarquia quer ao progresso económico e social que se preconiza para o concelho”, vincou o autarca social-democrata.
As principais áreas de investimento são: habitação social (1.º Direito), aprovação da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) reflorestação da Serra do Roboredo, estudos, projetos, pareceres e implementação de charcas de apoio à agricultura e pecuária e ao regadio, implementação do corredor verde na sede do concelho. Criação da Casa dos Produtos Endógenos, criação da Start Up Douro Superior, Bairros Digitais – C3M – Comércio com Memória e Modernidade de Moncorvo ou o apoio à natalidade.
No campo dos impostos municipais, o IMI fica no valor mínimo de 0,3%, já a derrama com 1,5% a aplicar à extração mineira, setor energético e banca. O IRC tem uma taxa de 0,5%.
A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.
Este orçamento foi aprovado em sede de executivo municipal com três votos a favor da coligação PSD/CDS, um voto a favor do PS (pelo vereador socialista a quem foi retirada a confiança política por divergências) e um voto contra também do PS.
O vereador eleito pelo PS que votou contra, Adriano Menino, disse que "o executivo PSD/CDS tem tido uma prática reiterada de empolamento ou sobreavaliação na previsão das receitas orçamentais."
"Incluem-se aqui receitas como 3,040 milhões de euros do IMI (à espera da cobrança do IMI das barragens já em 2024), 1,25 milhões da compensação das Eólicas (presente em sucessivos orçamentos e nunca arrecadado qualquer valor), e 2,1M€ do Parque Solar (ainda por licenciar e construir na zona do alto do Castedo), num total de cerca de seis milhões de euros", indicou.
O vereador socialista acrescentou ainda que este orçamento apresenta receitas de duvidosa arrecadação, irá acabar como os anteriores, executando apenas a média dos últimos anos que é de 62%, quando a lei exige um mínimo de 85%."
O Executivo municipal de Torre de Moncorvo é uma coligação PSD/CDS-PP com três eleitos e o PS com dois eleitos.
Já a Assembleia Municipal de maioria PSD é composta por 20 eleitos pela coligação PSD/CDS-PP e oito pelo PS.
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