Pelo menos, foi esta a resposta que o Gabinete do Ministro da Saúde deu ao grupo parlamentar do PCP, na Assembleia da República (AR), no seguimento das questões colocadas, por escrito, a Manuel Pizarro, sobre quais as razões que levaram à suspensão temporária da especialidade na urgência de Mirandela e qual seria a data prevista para a sua reabertura.
Na resposta escrita a que tivemos acesso, o titular da pasta da saúde começa por referir, “após ter ouvido a administração da ULS do Nordeste”, que esta suspensão temporária ficou a dever-se à “manifestação de oposição à realização de trabalho suplementar que exceda as 150 horas anuais obrigatórias por uma parte muito significativa dos médicos do quadro de cirurgia geral”.
Ainda segundo o Ministro da Saúde, esta situação “colocou sob grande pressão a elaboração de escalas de urgência para as unidades hospitalares da ULS do Nordeste, em particular para a urgência médico-cirúrgica do Hospital de Bragança, unidade que conta com bloco operatório de urgência e serviço de cuidados intensivos, entre outros serviços de resposta urgente”.
Nesse contexto, foi solicitado aos três clínicos do HM a sua integração na escala de Urgência do HB, “que cumpriram nos meses de novembro e dezembro de 2023”.
No entanto, nesta resposta ao PCP, o Ministro da Saúde adianta uma explicação para o facto de, passados quatro meses, os três cirurgiões ainda não terem regressado à urgência de cirurgia geral do HM, dado que a questão da oposição a realizar as horas extras para lá das 150 horas, a que estão legalmente obrigados, já não se coloca, porque, desde o início do ano, esse banco de horas regressou a zero.
É uma justificação que até agora a administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE) nunca tinha dado. Manuel Pizarro afirma que os referidos médicos “manifestaram a sua indisponibilidade para continuar a realizar serviço de urgência, o que se deve, fundamentalmente à idade dos três clínicos em causa: um com S8 anos e dois com 68”.
De facto, atualmente, os médicos podem optar por não trabalhar à noite nos serviços de urgência (SU), a partir dos 50 anos, e, depois dos 55, podem pedir dispensa total do trabalho nas urgências. Estas regras estão instituídas desde 1979, mas, se os médicos assim o entenderem, podem continuar a trabalhar nos SU após os 55 anos.
Os três cirurgiões estiveram até ao final do ano (2023) escalados para a urgência de cirurgia do hospital de Bragança, mas, desde 1 de janeiro deste ano, não estão escalados para nenhuma das urgências hospitalares.
“Nenhum cirurgião do Hospital de Mirandela está disponível para assegurar serviço de urgência”, adianta esta reposta escrita aos deputados do PCP, ressalvando que os três clínicos “permanecem em serviço no hospital, mas apenas asseguram o internamento, a consulta e a cirurgia de ambulatório”.
A concluir, nesta resposta, é dito que a ULSNE “continua a desenvolver diligências para melhorar a resposta também no Hospital de Mirandela, trabalhando em articulação com a Direção Executiva do SNS na procura de soluções que permitam minimizar os impactos negativos da situação referida”.
Autarcas da região preocupados
A decisão de encerrar temporariamente a urgência de cirurgia-geral do HM já levou o Município de Mirandela a organizar um cordão humano de protesto, no final de novembro.
Posteriormente, no início do ano, sete autarcas do sul do distrito de Bragança reuniram, em Mirandela, com a administração da ULSNE, preocupados com este encerramento, mas confessaram não ter recebido qualquer garantia de que estivesse para breve a reabertura.
Na altura, os autarcas de Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor, Carrazeda de Ansiães, Alfândega da Fé, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta adiantaram que iriam aguardar algum tempo e se não for reaberta a urgência de cirurgia geral pretendem agendar uma reunião com a direção executiva do SNS e com o Ministro da Saúde.
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