O ajuste directo termina já na próxima segunda-feira e a empresa que detém a rota diz que até agora não foi pago qualquer cêntimo. Este é já o segundo ajuste directo, o primeiro, entre Março e Junho, feito pelo anterior Governo e o segundo, em Junho e Setembro, pelo actual.
Sérgio Leal, da Sevenair, afirma que a empresa tem suportado todos os custos e estão em causa quase 4 milhões de euros. “Todo esse período que envolvia, de acordo com os contratos assinados com o Estado, um pagamento mensal das despesas inerentes a esta concessão, não recebemos qualquer valor até ao momento. Além desses valores dos dois ajustes directos, temos também valores pendentes do último trimestre de 2022, do último trimestre de 2023, para além das garantias bancárias. Estamos a falar ao todo de aproximadamente 3,8 milhões de euros e a Sevenair não tem condições, chegámos a um ponto em que já não dá”, avançou.
Os pagamentos dos ajustes directos seriam feitos mensalmente, como acordado, o que não aconteceu. Segundo Sérgio Leal, o Governo tem justificado o atraso no pagamento com a demora de resposta do Tribunal de Contas. “O que foi dito é que apesar de se pensar, no caso do primeiro ajuste directo, que isto era uma situação relativamente fácil ao nível de contas, não teria de ir ao Tribunal de Contas, a verdade tanto um ajuste como o outro têm de ter o avale do Tribunal de Contas e isso são coisas que demoram muito mais do que se esperava inicialmente”, disse.
Os sucessivos ajustes directos foram feitos devido ao Governo liderado por António Costa não ter aberto concurso público a tempo de o anterior terminar. O novo concurso só foi aberto em Abril e previa-se que Outubro já estivesse concluído. Mesmo que isso aconteça, a Sevenair disse que só opera a linha se for ressarcida. “Independentemente do que quer que venha para a frente, a Sevenair não pode assumir, sem antes ser ressarcida pelo menos de uma parte do valor em causa”, afirmou Sérgio Leal.
A Sevenair detém a concessão da ligação aérea Bragança-Vila Real- Viseu-Cascais-Portimão desde 2009. A empresa já informou o Governo sobre a impossibilidade de continuar a operar a rota. Espera uma reunião com a secretaria de Estado das Infra-estruturas.
Contactámos o Ministério das Infra-estruturas e até agora ainda não obtivemos resposta.
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