A denúncia chega através das agências funerárias. Entre meados de julho e meados de outubro, a Conservatória dos Registos Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Mirandela, não passou qualquer registo de óbito alegando falta de recursos humanos, obrigando as cinco funerárias a deslocar-se a concelhos limítrofes, nomeadamente a Valpaços e Macedo de Cavaleiros, para poderem obter o registo de óbito e dessa forma dar seguimento ao processo burocrático que as famílias têm obrigatoriamente de formalizar.
Foram dezenas de óbitos que tiveram despesas suplementares para as agências que naturalmente foram repercutidas na fatura a apresentar às famílias.
A CIR confrontou o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), para esclarecimento desta questão e na resposta, por escrito, aquele instituto adianta que “continua a disponibilizar atendimento aos agentes funerários, bem como a todos os cidadãos, para registo de óbitos. No entanto, devido à redução temporária de recursos humanos e ao aumento da procura de outros serviços durante os meses de verão, o atendimento para registo de óbitos passou a ser feito mediante obtenção de senha. Esta opção reflete uma reorganização necessária para gerir a afluência de utentes e não uma recusa do atendimento”, pode ler-se, acrescentando que o IRN “está trabalhar para reforçar o quadro de pessoal da conservatória de Mirandela e retomar a normal prestação do serviço aos agentes funerários”.
Na verdade, o nosso pedido de esclarecimento foi enviado a 16 de outubro e a resposta chegou no dia 25 deste mês. Nesse hiato de tempo, segundo informação avançada por agentes funerários, foi retomado o serviço de registo de óbitos.
Esta é uma situação que não surpreende o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN). Arménio Maximino fala numa “situação caótica” em que se encontra o setor dos Registos em Portugal “com cerca de 1.900 profissionais em falta” (242 conservadores e 1691 oficiais de registos) e no caso concreto de Mirandela diz que apenas funciona com um quinto do efetivo previsto. “O mapa de pessoal que foi assinado pela anterior Ministra da Justiça, para o cumprimento da missão em 2024, previa dois conservadores, doze oficiais e um assistente técnico. Tanto quanto sabemos, nesta conservatória tem uma conservadora e dois oficiais para fazer todo o trabalho, pelo que não me admira que em Mirandela os cidadãos tenham que se deslocar a outras localidades para tratar de assuntos”, adianta.
Para o presidente do STRN, isto “é a falência do próprio Estado” e responsabiliza “a inércia” dos sucessivos governos pela situação a que se chegou. “Não entram novos profissionais, há mais de 24 anos”, lamenta. “Os últimos concursos de recrutamento foram, em 1996 para os oficiais de registos e em 1999 para conservadores. Acontece que aqueles que se foram aposentando não foram substituídos, o que trouxe uma carga de trabalho para os que ficaram, mas acima de tudo não permitiu aos cidadãos e às empresas terem acesso a serviços essenciais em tempo útil”, refere.
Para este dirigente, a solução passa pelo Governo “aproveitar os recrutamentos que foram abertos o ano passado, para aumentar significativamente o número de vagas, já que estão a aposentar-se, em média, 16 profissionais por mês”, diz.
O presidente do sindicato esclarece que os concursos para carreiras especiais, como estas, “têm especificidades que vão fazer com que, por exemplo, o concurso que abriu, em junho de 2023, os futuros oficiais só estarão nas conservatórias, na melhor das hipóteses, no início do segundo semestre de 2025, e os conservadores só no final do segundo trimestre de 2026”, conta.
Esta dramática falta recursos humanos “tem sobrecarregado em demasia e levado ao limite da exaustão aqueles que vão ficando”, lamenta Arménio Maximino, que fala mesmo em graves consequências. “Temos o reporte, que mais de 90% dos profissionais estarão em burnout, porque esta não é uma situação pontual, por exemplo nas férias temos sempre uma procura com o regresso dos nossos emigrantes, agora existe um avolumar do serviço, porque o IRN ficou com mais competências, e a escassez de recursos humanos, ora as duas coisas no seu conjunto esmifram diariamente os conservadores e os oficiais”, lamenta o dirigente.
“Até já houve alguns suicídios, ainda que não se lhe possam apontar responsabilidade exclusiva pelo ambiente de trabalho, mas terá tido seguramente uma parte importante neste desfecho”, acrescenta.
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