8.outubro.1836 – 9.novembro.1836
VILA NOVA DE FOZ CÔA, 14.10.1778 – PORTO, 16.8.1863
Oficial do Exército. Proprietário.
Frequentou a Universidade de Coimbra e a Academia Real de Marinha.
Governador civil de Braga (1835-1836), Porto (1836), Bragança (1836), Coimbra (1836-1838) e Vila Real (1846). Deputado (1837-1838). Ministro dos Negócios Estrangeiros (1837). Senador (1838-1840 e 1840-1842). Vice-presidente da Junta Governativa de Trás-os-Montes (1846-1847).
Natural da freguesia de Freixo de Numão, concelho de Vila Nova de Foz Côa.
Filho do comendador Rodrigo Delfim Pereira e de Carolina Maria Bregaso Pereira.
Comendador da Ordem de Cristo. Oficial da Legião de Honra, de França.
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Tratava-se, de facto, de um grande proprietário de Castanheira, pagando 36 000 réis de décima, por 1839-1841.
Durante a guerra de 1801, preparou à sua custa um esquadrão de cavalaria, do qual foi nomeado capitão pelo príncipe regente, futuro rei D. João VI. Fez parte do quartel-general de Massena, acompanhando a retirada do exército francês para Espanha, e continuando ao serviço de Napoleão, fez a campanha da Rússia, comandando um regimento como oficial do Estado Maior da “Legião Portuguesa”, ao serviço do imperador, pelo que foi julgado traidor à pátria, sendo-lhe confiscados os bens.
A Revolução de 1820, porém, reabilitou-o e fez-lhe restituir todo o seu património.
Após a Revolução Liberal, foi nomeado encarregado de negócios em Madrid (1821), e na sequência da vitória definitiva do Liberalismo, foi governador civil de Braga (1835-1836), onde desempenhou uma atividade notável, procedendo à organização da Guarda Nacional naquele distrito.
Foi depois governador civil interino do Porto, ainda na primeira metade do ano de 1836, em substituição do conde de Terena, que entretanto tomara assento na Câmara dos Pares. Nestas funções, teve de fazer face aos motins populares, liderados por marceneiros, que ocorreram em 25 e 26 de abril, na cidade Porto, provocados, em grande parte, pela carestia de vida, sobretudo pela escassez de cereais, que atingiram preços elevadíssimos. Em virtude do conflito de competências que durante o motim se levantou entre ele e o governador militar do Porto, pediu a sua demissão em 3 de maio de 1836, e pouco depois fez publicar Os acontecimentos dos dias 25 e 26 de abril na cidade do Portoe os governadores civil e militar da mesma cidade, apresentados ao público na correspondência oficial dos mesmos governadores, para serem julgados por todos os homens sensatos e imparciais.
Foi depois governador civil – na altura, designado por administrador-geral – do distrito de Bragança, nomeado para substituir interinamente, por decreto de 8 de outubro de 1836, João Pessanha, que havia sido exonerado por decreto de 1 de outubro de 1836, pelo Governo setembrista. Contudo, pouco se demorou no cargo, uma vez que, por decreto de 9 de novembro de 1836, foi transferido para idêntico cargo em Coimbra. Assim, as funções de governador civil foram efetivamente exercidas pelo seu secretário-geral, António Rodrigues Sampaio.
Setembrista convicto, foi eleito deputado para as Cortes Constituintes de 1837-1838 ( juramento a 25.1.1837), em representação de Bragança, chegando mesmo a vice-presidente das mesmas entre janeiro e fevereiro de 1837, além de integrar as comissões de Administração Pública e Verificação de Poderes, da qual foi relator. Apesar disso, poucas vezes interveio nos debates parlamentares.
Neste período, entre 1 de junho e 9 de novembro de 1837, integrou o Governo chefiado por António Dias de Oliveira, sobraçando a pasta dos Negócios Estrangeiros, cargo de que pedirá reiteradamente a demissão, por três vezes sucessivas, nos dois meses seguintes, alegando faltar-lhe saúde “e quase tudo o que é mais necessário para bem cumprir os meus deveres de ministro”. A pasta dos Negócios Estrangeiros só foi assumida, aliás, com a declaração, por parte de Manuel de Castro Pereira, de nela permanecer por pouco tempo, enquanto a Rainha não encontrasse outra individualidade para o cargo.
Abandonando o Governo, foi de imediato nomeado governador civil de Coimbra, cargo que exerceu até 21 de outubro de 1838, sendo entretanto eleito senador para as legislaturas de 1838-1840 e 1840-1842, novamente em representação de Bragança, continuando a manter uma presença muito discreta, embora integrasse três comissões, as de Administração Pública, de Diplomática e a Comissão Especial para a elaboração do regimento interno do Senado. Só na fase final do seu mandato, em meados de 1841, abandona essa discrição e passa a interpelar ativamente diversos membros do Governo que, por essa altura, já não apresentava na sua composição qualquer elemento afeto ao Setembrismo.
Anos mais tarde, a 11 de agosto de 1846, foi nomeado governador civil de Vila Real, aí permanecendo até outubro seguinte, saindo para integrar, como vice-presidente, a Junta Governativa de Trás-os-Montes, recém-formada pelo movimento da Patuleia. Em maio de 1847, foi encarregado pela Junta Provisória do Governo Supremo do Reino, sediada no Porto, na qualidade de ministro de Estado honorário, de negociar com o coronel Wilde o fim da guerra civil.
De tendência setembrista, os seus contemporâneos descrevem-no como um homem independente, de caráter íntegro, amante da justiça, cortês e afável. Membro da Maçonaria Portuguesa, pertenceu à loja Regeneração (1821).
Publicou as obras História da Legião Portuguesa em França (1814) e Extratos da história da embaixada da Polónia em 1812 pelo abade de Pradt (1815-1816).
Morreu sem descendência, a 16 de agosto de 1863, deixando toda a sua fortuna a um sobrinho, Luís de Castro Pereira.
Carta de Manuel Pereira de Castro à Rainha D. Maria II (1837)
Senhora. São bem sabidos, por Vossa Majestade e por meus colegas, os motivos ponderosos e patrióticos que me decidiram a aceitar a perigosa honra de entrar, contra minha vontade, nos Conselhos de Vossa Majestade; assim como a solene declaração que logo fiz, de permanecer neles somente por pouco tempo: nem se pode Vossa Majestade ter esquecido da promessa, que se dignou fazer-me no dia mesmo da minha entrada na administração, de que havia procurar desde logo quem me substituísse.
No curto espaço de pouco mais de dois meses que sirvo o lugar, que atualmente estou exercendo, já por duas vezes expus a Vossa Majestade a necessidade de dar-me a demissão; mas em ambas elas desisti de meu intento por motivos poderosíssimos, procedidos do estado crítico em que então nos achámos. Esse estado variou para o duma contenda ordinária, que, com a ajuda de Deus, não poderá ser longa: mas novas ocorrências e circunstâncias imprevistas e inevitáveis me determinam hoje a declarar a Vossa Majestade, positiva e solenemente, a impossibilidade em que me acho de poder permanecer por mais tempo no elevado emprego que Vossa Majestade se dignou confiar-me.
Faltando-me presentemente a saúde, e quase tudo o que é mais necessário para bem cumprir os meus deveres de ministro, considero rigorosa a obrigação minha a declarar hoje a Vossa Majestade que não posso servir por mais tempo; e confio que Vossa Majestade se dignará mandar, sem demora, expedir o decreto de minha exoneração.
Beija respeitosamente a mão de Vossa Majestade seu submisso e leal súbdito,
Manuel de Castro Pereira
Lisboa, 5 de agosto de 1837
Fontes e Bibliografia
Arquivo Distrital de Bragança, documentos vários.
Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Ministério do Reino, Secretaria de Estado dos Negócios do Reino, Livro dos decretos de nomeação e exoneração dos governadores civis do Districto de Bragança.
Vedeta (A) da Liberdade, 1836-1837.
Diário do Governo, 22.10.1839 e 6.8.1841.
Nacional (O), n.º 118, 14.10.1846.
Conimbricense (O), 1871.
Livro (O) azul ou correspondência relativa aos negocios de Portugal apresentada em ambas as camaras inglesas. 1847.
Lisboa: Tipografia do Borges.
Patuleia (A). Catalogo dos documentos manuscriptos que pertenceram a José da Silva Passos. 1996. Porto: s. ed.
ALVES, Francisco Manuel. 2000. Memórias arqueológico-históricas do distrito de Bragança, vol. VII. Bragança:
Câmara Municipal de Bragança / Instituto Português de Museus.
BARATA, Aureliano. 1990-1991. “O lançamento das bases de um Estado moderno: as reformas administrativas e judiciais do liberalismo português”, in Brigantia. Revista de Cultura, vols. X, n.º 3-4 e XI, n.º 1-2.
CARDOSO, João Carlos Feo. 1863. Resenha das famílias dos titulares de Portugal, dos pares do Reino e dos fidalgos que têem exercicio no Paço. Lisboa, s ed.
CARDOSO, João Carlos Feo. 1883. Memorias histórico-genealogicas dos duques portuguezes do seculo XIX, Lisboa:
Academia Real das Ciências.
LEAL, Augusto de Pinho. 1882. Portugal Antigo e Moderno. Diccionario Geographico, Estatistico, Chorographico, Heraldico, Archeologico, Historico, Biographico e Etymologico..., vol. X. Lisboa: Livraria Editora de Mattos Moreira & Companhia.
MARQUES, A. H. Oliveira. 1996-1998. História da Maçonaria em Portugal, III vols. Lisboa: Editorial Presença.
PEREIRA, Esteves; RODRIGUES, Guilherme. 1911. Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico..., vol. V, Lisboa: João Romano Torres, Editor.
Publicação da C.M. Bragança
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