15.julho.1835 – 11.maio.1836
BRAGANÇA, 18.5.1778 – PORTO, 1840
Magistrado judicial.
Bacharel em Leis pela Universidade de Coimbra.
Governador civil de Bragança (1835-1836). Deputado (1837-1838).
Natural da freguesia de Gostei, concelho de Bragança.
Filho de Francisco André de Ochoa, bacharel em Direito pela Universidade de Coimbra e juiz de fora de Monforte de Rio Livre, e de Sebastiana Rosa Valente.
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Em julho de 1817, requer ao rei D. João VI passaporte para a Corte do Rio de Janeiro, e já no Brasil é nomeado ouvidor da comarca de Olinda e desembargador da Relação da Baía, por cartas de D. João VI de 23 e 27 de julho de 1818, respetivamente. Por essa altura, apresentou às Cortes uma proposta para o estabelecimento de escolas no “Reino Unido do Brasil”.
Regressado a Portugal, foi nomeado desembargador da Relação do Porto, por carta régia de 7 de julho de 1824, e juiz da mesma Relação, por carta régia de 8 de outubro de 1839. Encontrava-se no exercício destas funções quando, em maio de 1828, foi criada por D. Pedro uma Junta Provisória para reger o País durante a usurpação de D. Miguel, junta essa que logo nomeou Venâncio Ochoa presidente de uma comissão responsável por fiscalizar a cobrança e arrecadação “de todos os dinheiros públicos, com autoridade de requisitar a quaisquer autoridades e empregados fiscais tudo o que for relativo à mesma cobrança e arrecadação”. Ficava assim bem patenteada a sua posição pró-liberal no conflito que dividiria Portugal até 1834.
Precisamente em 1834, escreveu um Projeto para melhoramento dos estudos em Portugal, oferecido a seus concidadãos, e em fevereiro de 1835, D. Maria II, “atendendo aos seus conhecimentos e ao constante zelo pelo serviço público”, encarregou Venâncio de Ochoa de redigir uma coleção completa de todas as disposições das leis e regulamentos da Fazenda.
Em março de 1835, foi nomeado pela Rainha para a Comissão Geral dos Melhoramentos de Comunicação Interior, dirigida pelo conde de Farrobo, com o objetivo de levantar um plano geral das estradas, pontes, canais e portos nacionais e propor um método para o seu melhoramento.
Foi nomeado governador civil de Bragança por decreto de 15 de julho de 1835, tomando posse a 28 de setembro desse ano e sendo exonerado a 11 de maio do ano seguinte, pelo Governo cartista, sendo substituído por João Manuel de Almeida Morais Pessanha. No seu mandato, fez-se sentir uma carestia de cereais em Bragança e no distrito em geral, o que provocou um elevado contrabando de cereais vindos de Espanha.
Em 1837, tomou assento no Parlamento, como deputado às Cortes Constituintes, eleito pela divisão eleitoral de Bragança, não se lhe conhecendo nenhuma intervenção digna de nota.
Teve o título de conselheiro por carta régia de 17 de dezembro de 1839.
Faleceu em 1840, quando era juiz da Relação do Porto.
Carta régia nomeando Bernardino de Ochoa proprietário do ofício de escrivão do almoxarifado de Bragança (28.7.1824)
Venâncio Bernardino de Ochoa, filho único de Francisco André de Ochoa, a quem eu tinha feito mercê da propriedade do ofício de escrivão do almoxarifado de Bragança por decreto de 8 de dezembro de 1805, e não tendo sido possível encartar-se em consequência da cláusula posta naquele decreto de se verificar a mercê, no caso de não existirem filhos do último proprietário e estar vivo Francisco José Ferreira, filho de Baltazar Ferreira, o qual nunca requerera o sobredito ofício e já falecera, e tendo-me pedido o dito Francisco André de Ochoa, que sem embargo de ter ele deixado uma filha havida de sua mulher antes do casamento, como o seu pai não fora proprietário, (pedia) se lhe mandasse proceder ao seu encarte, e que este se verificasse em seu filho único Venâncio Bernardino de Ochoa, e tendo eu sido servido pelo decreto de 19 de novembro de 1817 fazer mercê ao sobredito Venâncio Bernardino de Ochoa da propriedade do sobredito ofício do escrivão do almoxarifado de Bragança: hei por bem fazer-lhe mercê do dito ofício, pelo qual haverá anualmente de ordenado mil réis em dinheiro, 37 alqueires de trigo, um molho e sete alqueires de centeio e vinte e cinco almudes de vinho, e os mais percalços que lhe pertencem.
Carta de Venâncio Bernardino de Ochoa a seu pai, Francisco André de Ochoa (1813)
Renteria, novembro 1 de 1813.
Meu Pai: de Celorico lhe escrevi nas vésperas da minha partida; e agora o faço para dizer-lhe que, tendo concluído a minha jornada com felicidade, estou resolvido a assentar quartéis de inverno nesta vila, que dista meia légua do porto de Passages, e três de Irún, última povoação da Espanha sobre a estrada real de Baiona; sendo por consequência este sítio o melhor entreposto para o fornecimento do Exército presentemente.
Na minha passagem tive lugar de ver Salamanca, Valladolid, e me lembrei do muito que vossa mercê me tinha em outro tempo entretido destas cidades, que realmente são muito boas, e geralmente toda a Castilha Vieja, mas as províncias de cá do Ebro a Alaba, a Biscaia e a Guipúscoa são muito mais amenas, e agradáveis e mais povoadas, e Vitória é uma cidade bela, e Bilbao (que ainda não vi) me dizem ser lindíssima. São Sebastião dista daqui uma légua; mas desta cidade apenas restam Bolacas, tudo o mais foi queimado pelas nossas tropas e inglesas na ocasião do assalto; o que tem feito criar aos do país um tal rancor aos nossos que nada o pode esquecer.
Brevemente espero ter ocasião de passar a Navarra, quando se tiver rendido Pamplona, e então irei visitar o ilustre castelo de Ochoa, cuja situação já averiguei ser no vale de Bartan.
Fala-se na Biscaia, Guipúscoa e parte da Navarra uma língua a que chamam vascongada, da qual eu não tinha ideia alguma, e é tão diferente do castelhano como pode ser o inglês ou alemão.
O nosso exército está postado na descida das montanhas para a parte da França, ocupando algumas povoações francesas.
A linha é formidável, e se estende algumas doze léguas desde Roncesvales na direita até Andaia, vila francesa sobre o mar, e fronteira a Fuente Rubia.
Tem-se esperado sempre que lord Wellington penetrasse mais dentro na França, o que agora apenas poderá ser, porque começa o inverno. As forças dos inimigos certamente não têm sido embaraço, porque não são grandes, e estou bem persuadido que com as tropas que tem, poderia lord Wellington empreender o que quisesse.
Pamplona se espera todos os dias rendida, pois se sabe que está apuradíssima de mantimentos; mas não acaba de chegar este dia, que contudo está próximo, e até tanto do público como do particular se estão remetendo mantimentos para as imediações, para entrarem no momento que se abra.
Eis aqui, meu pai, bastantes notícias de mim, do país e da guerra. Agora fico esperando as suas da minha mãe, tios, Regina, seu marido, cunhados, etc., aos quais escreverei em outra ocasião.
De Vossa Mercê – Muito obediente filho,
V. B. Ochoa
P.S. Rendeu-se Pamplona por capitulação, ficando a guarnição prisioneira de guerra, a qual chega amanhã aqui para ir para a Inglaterra. São 4 200 homens. Também no norte continuam as coisas aí mal aos franceses. Separou-se do seu partido o rei da Saxónia, e passou ao dos Aliados com um exército de 30 000 homens.
Fonte: Francisco Manuel Alves, Memórias arqueológico-históricas do distrito de Bragança, t. VII, pp. 359-362.
Fontes e Bibliografia
Arquivo Distrital de Bragança, documentos vários.
Arquivo da Universidade de Coimbra, processo individual de Venâncio Bernardino de Ochoa.
Arquivo da Universidade de Coimbra. Juízes de Fora, IV, S. 1-ª, E. 8, T. 3, cx. 9.
Diário do Porto, 22.5.1828.
Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Lisboa, 1935-1987.
Biblioteca Digital Luso-Brasileira. Disponível em http://bdlb.bn.br/acervo/handle/123456789/402420 [consultado em 6.10.2016).
ALVES, Francisco Manuel. 2000. Memórias arqueológico-históricas do distrito de Bragança, vol. VII. Bragança:
Câmara Municipal de Bragança / Instituto Português de Museus.
FONTE, Barroso da. 1998. Dicionário dos mais ilustres Trasmontanos e Alto Durienses. Guimarães: Editora Cidade Berço.
STEPHANOU, Maria; BASTOS, Maria Helena Camara. 2005. Histórias e memórias da educação no Brasil – Vol.
II – Século XIX. Petrópolis: Editora Vozes.
Publicação da C.M. Bragança
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