“Os técnicos do município, administrativamente, não fizeram o registo corretamente porque não registaram a redução dos volumes de trabalho de determinados artigos constantes do caderno de encargos, mas fizeram outros trabalhos que não estavam registados. Eu volto a referir, e quero frisar, que esta foi uma questão administrativa, do ponto de vista do registo nos documentos, e que, entretanto, com a intervenção do LNEC, veio, numa fase posterior, a ser completamente regularizada. Dizer-lhe que não houve ninguém a meter dinheiro ao bolso”, vincou o ex-autarca.
Segundo explicou, o que foi feito a mais e não se previa, naquela obra, teve a ver, essencialmente, com movimento de terras. Com isto, segundo Hernâni Dias, não houve necessidade de fazer outros trabalhos, que estavam em projeto, e que, foram faturados. São estes trabalhos a mais e a menos que não foram corretamente registados. A questão foi corrigida após o relatório do LNEC:
“Face à orografia do terreno que era muito inclinada, deveria haver um reperfilamento, isto é, haver uma subida de cota dos arruamentos para ser mais fácil a circulação das viaturas pesadas e ao mesmo tempo os próprios lotes estarem com uma cota mais próxima da cota do arruamento. Portanto, a subida dos arruamentos obrigou a que, por exemplo, os muros que havia de betão e até a separação dos vários lotes, não houvesse necessidade de ter muros tão altos e também nos muros de gabiões, também não houve necessidade de fazer muros tão altos. E esta foi a grande diferença de valores que esteve subjacente a esta diferença entre os trabalhos a menos e os trabalhos a mais que foram realizados”, explicou.
Hernâni Dias percebeu, em 2017, que a relação pessoal entre os dois fiscais da obra, técnicos do município, estava tremida. Depois, em 2019, surgiram publicações, nas redes sociais, que levantavam suspeitas sobre a empreitada. E foi aí que o próprio ex-presidente pediu ao Ministério Público que se averiguasse se existiria alguma ilegalidade e solicitou esta investigação ao LNEC. Hernâni Dias demorou dois anos a fazer estes pedidos porque, segundo esclareceu, acreditou que estava tudo a decorrer na sua normalidade. O tema veio agora a público e pode haver vários objetivos.
“Posso estar aqui a tentar imaginar alguma razão, mas provavelmente haverá. Recordo que eu neste momento tenho um cargo no governo, as pessoas são livres de fazerem aquilo que entenderem e provavelmente haverá também outros objetivos que não necessariamente o esclarecimento de tudo aquilo que aconteceu nesta empreitada”, rematou o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
O relatório que o LNEC emitiu em 2020 diz que o valor final da empreitada apurado é de dois milhões 675 mil euros, valor que difere daquele que os técnicos da câmara alegavam dever ser o praticado, ou seja, dois milhões 896 mil euros. Em resposta, foi emitido um relatório da auditoria da câmara à empreitada, em que se lê que o valor adequado seria aquele que já se tinha apurado, não deixando obviamente de “concordar” na “necessária correção e regularização processual das não conformidades e demais recomendações apontadas no relatório da auditoria” do LNEC. O laboratório, depois, emitiu um aditamento ao relatório de 2020. Analisou o contraditório da câmara e esclareceu que atendia, na globalidade, aos comentários apresentados, por estes se enquadrarem nas análises efetuadas pelo LNEC e não contradizerem o que foi possível ser visualizado na auditoria que o laboratório de engenharia realizou.
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