9.novembro.1836 – 12.setembro.1838
ALIJÓ, 30.3.1788 – ALIJÓ, 8.4.1841
Oficial do Exército.
Deputado (1834-1836; 1837-1838). Governador civil de Vila Real (1835). Governador civil de
Bragança (1836-1838). Senador (1838-1840; 1840-1842). Presidente do Conselho de Ministros (18.4.1839-26.11.1839). Ministro da Guerra (18.4.1839-26.11.1839). Ministro da Marinha (18.4.1839-25.9.1839). Ministro dos Negócios Estrangeiros (18.4.1839-26.11.1839).
Natural da freguesia de Vilar de Maçada, concelho de Alijó.
Filho de Francisco Pinto Pimentel de Almeida Carvalhais, senhor dos morgados de Ribeira de Sabrosa, de Montes Calvos e de Soutelinho do Mesio, e de Antónia Maurícia da Nóbrega
Cão Pizarro.
Familiar do general Francisco Homem de Magalhães Pizarro, governador do Maranhão.
Barão de Ribeira de Sabrosa (22.9.1835). Fidalgo da Casa Real. Comendador da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa (4.4.1838). Cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis.
Conselheiro da Rainha (1839). Grande-oficial da Legião de Honra de França. Condecorado com as medalhas das campanhas da Guerra Peninsular e de Montevideu.
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Foi, assim, que, aos 24 anos, em março de 1812, ingressou no Exército e participou na derradeira fase da Guerra Peninsular, como voluntário, sem chegar a frequentar o ensino superior. Como ele próprio afirmou da tribuna parlamentar, a 18 de julho de 1839, “não tive a honra de ser estudante da Universidade, mas simpatizo com os estudantes, com os lentes, e até com a cidade de Coimbra”.
A presença do Rei no Brasil exigiu dele a ida para aquele território, em 1818, acompanhando Francisco de Magalhães Pizarro como ajudante-de-campo, tornando-se comandante da 2.ª brigada. Aí decorreu parte da sua juventude e da sua carreira de oficial do Exército, chegando a major, participando em importantes campanhas militares, como a que aconteceu no Rio da Prata e no Maranhão, em 1821-1822. Esta passagem pelo Brasil marcou-o bastante, uma vez que em várias ocasiões se lhe referiu na tribuna do Parlamento, quer enquanto senador, quer enquanto governante.
Regressa a Portugal, vindo do Brasil, em inícios de agosto de 1822, acompanhando o general Bernardo da Silveira Pinto da Fonseca, que exercera as funções de governador do Maranhão, após a morte de Magalhães Pizarro. É, então, promovido a tenente-coronel, acabando por terminar a sua carreira como militar na patente de brigadeiro. Seria ainda no exercício de funções de comando militar, à frente de um regimento de infantaria, que, em finais de maio de 1823, acompanhou Bernardo da Silveira a Vila Franca de Xira, quando aí se encontrava D. João VI, depois da tentativa insurrecional de D. Miguel. Mais tarde, desempenharia importantes missões, como a de governador de armas de Trás-os-Montes, no ano de 1838, tendo ainda comandado várias divisões militares.
A carreira política de Rodrigo Pinto Pizarro começou quando ainda se encontrava em território brasileiro. Durante a sua estada no Maranhão, participou nas movimentações políticas geradas na esteira da Revolução Liberal de 24 de agosto de 1820, ocorrida no Porto. Por iniciativa do seu governador, o Maranhão acaba por aderir ao movimento constitucional do Porto, ainda em abril de 1821, antecipando a eventual eleição de uma Junta de Governo, levada a cabo pelos cidadãos da capitania e marcada para esse mesmo mês. Apenas nove dias depois destes acontecimentos, começa a circular o primeiro jornal da província – O Conciliador – no qual, veiculando as ideias e os desejos políticos do governador, participou Rodrigo Pinto Pizarro, ao tempo ajudante de ordens do governador e jornalista enquanto o periódico sobreviveu (1821-1822). Da sua pena sairia também, em 1821, o panfleto Ode por ocasião da aclamação do governo constitucional na cidade do Maranhão, consonante com as ideias que defendia.
Regressado a Portugal em 1822, neste mesmo ano aparece como sócio da Sociedade Literária Patriótica, com sede em Lisboa, e provavelmente assume já a sua militância maçónica, embora se desconheça o nome da loja a que pertenceu e a data em que tal aconteceu. A experiência política no Maranhão marcara-o também do ponto de vista das lealdades políticas, pelo que não surpreende encontrá-lo, em 1823, entre os militares da Vilafrancada.
A sua atuação militar e política em Portugal esteve bastante ligada à figura de
Saldanha, chamado ao Governo em agosto de 1826 para gerir a pasta da Guerra. Rodrigo Pinto Pizarro foi então nomeado chefe da 1.ª direção deste Ministério, podendo dar o seu contributo para o aperfeiçoamento da organização e disciplina no Exército. Do mesmo modo, acompanhou Saldanha nas operações militares desencadeadas contra os miguelistas, especialmente no sul do País. Como Almeida Garrett salientou, Rodrigo Pinto Pizarro “fez então valiosos e grandes serviços à causa que seguira, trabalhando no Ministério da Guerra, assídua e ininterruptamente, na organização daquele exército que teria salvado a metade da Nação a emigrar”.
Não admira que, ainda durante a instauração do regime liberal em Portugal, em harmonia com os princípios que defendia, tenha sido, ao lado de Saldanha, um dos organizadores do levantamento liberal contra D. Miguel, acabando, no entanto, em fuga para território britânico a bordo do Belfast, onde estreitaria ainda mais a sua ligação ao militar que servia, determinante no seu percurso futuro e justificativa da publicação de alguns títulos que, no estrangeiro, escreveu e deu ao prelo em sua defesa, como por exemplo, A perfídia desmascarada, ou carta da Junta do Porto… (Paris, 1830), ou Desembarque do conde de Saldanha na Ilha Terceira, impedido pela marinha inglesa (Brest, 1829).
Aliando o seu nome ao partido de Saldanha, ou seja, à fação associada à esquerda liberal, bem distante dos ortodoxos palmelistas, considerados os ‘amigos de D. Pedro’, acabou afastado do Exército e, inclusivamente, proibido de permanecer em território português enquanto durasse a guerra civil, o que para um militar da sua estirpe deve ter sido profundamente marcante. Neste contexto, Pizarro não podia coabitar com o Exército Libertador e só lhe restava o exílio. Foi aí que consolidou a sua oposição a D. Pedro, escrevendo alguns dos mais importantes opúsculos acerca dos direitos de D. Maria ao trono e, por inerência, negando os alegados direitos do regente.
Finda a guerra civil, após a assinatura da Convenção de Évora-Monte, Rodrigo Pinto Pizarro regressa ao seu País, tendo chegado a Lisboa em 22 de junho de 1834.
Logo no dia seguinte, é mandado prender por D. Pedro na torre de S. Julião da Barra, onde lhe foi instaurado novo processo por ter escrito que o duque de Bragança era usurpador da Regência do Trono português. No exílio, prosseguiu a sua aprendizagem política e liberal, passando por Inglaterra, a França e os Países Baixos, onde “tomou o gosto a esta liberdade que nós não conhecíamos”.
Nas eleições de julho de 1834 para a Câmara dos Deputados, beneficiando do apoio político dos irmãos Passos, Manuel e José, Rodrigo Pinto Pizarro foi eleito pelo Porto. A sua eleição foi, no entanto, contestada na câmara eletiva, acabando o seu nome por não ser admitido. Entretanto, seria integrado no Exército em fevereiro de 1835, acabando três anos depois por ser nomeado, já como brigadeiro, governador das armas de Trás-os-Montes.
Ainda em 1835, foi também indigitado como primeiro governador civil do distrito de Vila Real, cargo que exerceu entre 25 de julho de 1835 e 9 de dezembro de 1835.
Em dezembro de 1835, recebeu das mãos da Rainha D. Maria II a mercê de barão da Ribeira de Sabrosa, como recompensa pelos “serviços por ele prestados à Nação na Europa e na América e mais especialmente os que fez à causa constitucional desde que a Carta foi proclamada nestes Reinos até ser consumada a usurpação da minha Coroa, e violados os direitos dos cidadãos portugueses consagrados naquela lei fundamental da Monarquia; e fazendo constar à minha real presença que ele descende de mui nobre linhagem, contando, entre seus avós paternos e maternos, varões que ilustraram seus nomes por distintos serviços, e cargos eminentes do Estado”.
Eleito novamente deputado nessa legislatura por Trás-os-Montes, prestaria juramento em 18 de janeiro de 1836, entrando pela primeira vez na assembleia eletiva.
Nesse mesmo dia, toma a palavra para fazer “a declaração de que cedo os soldos que me pertencem como coronel do Exército, enquanto durar a atual sessão”, após o que fez uma intervenção de fundo sobre a falta de “paz interior, ou segurança, e tranquilidade pública” que, na sua perspetiva, existia em Portugal.
Ainda em 1836, a 9 de novembro, aceitou o cargo de administrador-geral, ou seja, de governador civil, agora no distrito de Bragança, tendo-o assumido até 12 de setembro de 1838. Porém, revelou-se um governador civil muito ausente, ficando António Rodrigues Sampaio nas suas funções, enquanto Rodrigo Pinto Pizarro ia tomar assento na Câmara.
Após a sua adesão tácita à chamada Revolução de Setembro, o barão da Ribeira de Sabrosa é de novo sufragado para tomar parte na Assembleia Constituinte de 1837-1838, pela província de Vila Real, tendo prestado juramento em 25 de janeiro de 1837. Mais tarde, seria eleito senador por Bragança na legislatura de 1838-1840 e por Lisboa na de 1840-1842. No exercício parlamentar, revelar-se-ia como um tribuno possuidor de uma “palavra sempre forte, sempre enérgica, às vezes dura, e raro indulgente”, marcado pelo “amor da sua terra”, “a lealdade à sua Soberana, a devoção pela liberdade pública e a consciência de uma honestidade ascética e quase rude”.
Em abril de 1839, contando 51 anos, ascendeu ao Governo, tendo-lhe sido confiada a Presidência do Conselho de Ministros, acumulando com a pasta da Guerra e dos Negócios Estrangeiros, tendo ainda exercido interinamente os cargos de ministro da Marinha e Ultramar, num momento especialmente difícil da vida política portuguesa, nomeadamente no que dizia respeito ao conflito diplomático que se arrastava com o Governo britânico, a propósito da questão da abolição do comércio da escravatura. Londres exigia uma pesada indemnização de 500 000 libras esterlinas, que Portugal poderia remir com a cedência das suas possessões na Índia. Do mesmo modo que o seu antecessor, o visconde de Sá da Bandeira, o barão de Ribeira Sabrosa rejeitou a exigência britânica, o que causou, como ao antecessor, a queda do Ministério. Pinto Pizarro, que aceitara servir o setembrismo movido por compromissos pessoais e partidários e que, ao contrário de Sá da Bandeira, nunca fora um militante antiabolicionista, foi assim apanhado na mais grave crise das relações luso-britânica depois de 1834. Ao fim de 223 dias no poder, a 26 de novembro de 1839, deixava a presidência do Ministério, cargo que, a acreditar nas intervenções desencadeadas na Câmara dos Senadores, não lhe deixaria saudades, aproveitando então a tribuna para pronunciar longos e enérgicos em defesa da Administração que havia encabeçado.
Ao longo da sua vida, escreveu e publicou perto de duas dezenas de obras, quase todas como um caráter acentuadamente político e pessoal, narrando e comentando os numerosos acontecimentos em que tomou diretamente parte ou que acompanhou de muito perto, constituindo assim um valioso acervo para o estudo da transição do Antigo Regime para o Liberalismo Constitucional.
No início de 1841, recolheu-se à casa paterna em busca de descanso, vindo a falecer na casa onde nascera, com apenas 53 anos de idade, a 8 de abril, vítima de uma apoplexia, solteiro e sem descendência.
Carta pela qual Sua Majestade há por bem fazer mercê do título de Barão da Ribeira de Sabrosa a Rodrigo Pinto Pizarro (1837)
Dona Maria por graça de Deus e pela Constituição da Monarquia Rainha de Portugal, Algarve e seus domínios, faço saber aos que esta minha carta virem: que atendendo ao que me representou o coronel do exército Rodrigo Pinto Pizarro, mencionando os serviços por ele prestados à Nação na Europa e na América e mais especialmente os que fez à causa constitucional desde que a carta foi proclamada nestes Reinos até ser consumada a usurpação da minha Coroa, e violados os direitos dos cidadãos portugueses consagrados naquela lei fundamental da Monarquia; e fazendo constar na minha real presença que ele descende de mui nobre linhagem, contando, entre seus avós paternos e maternos, varões que ilustraram seus nomes por distintos serviços e cargos eminentes do Estado: hei por bem fazer mercê ao mesmo coronel Rodrigo Pinto Pizarro, do título de Barão da Ribeira de Sabrosa. E mando que ele se chame de agora em diante Barão da Ribeira de Sabrosa, e que com o dito título goze de todas as honras, prerrogativas e preeminências que por ele lhe pertencem, e que tem, e de que usam e sempre usaram os barões destes Reinos, sem míngua ou quebra alguma.
E por firmeza do que dito é, lhe mandei passar a presente, por mim assinada e selada, com o selo pendente das armas reais.
Pagou de novos e velhos direitos duzentos e seis mil réis, que se carregaram as folhas setenta do livro primeiro de conta corrente; e dezasseis mil réis de selo da mercê de seu título, conforme a entrada número duzentos e dezoito a folhas uma, tudo na importância total de duzentos e vinte e dois mil réis, que deram entrada no Tesouro Público, como consta de um conhecimento em forma passado no mesmo Tesouro com a data de 14 de outubro último.
Dada no Palácio das Necessidades em 4 de dezembro de 1837.
Fonte: Diário do Governo, 1835, n.º 276.
Um retrato do Barão da Ribeira de Sabrosa (1908)
No meio do descalabro ignóbil da política portuguesa nossa contemporânea, maculada das suspeições indecorosas quando não enodoada de sangue, não o sangue heroico e frutuoso dos combates, mas a sangueira triste dos assassínios, consola um pouco volver um olhar às brumas luminosas do passado, onde as sombras, épicas muitas vezes, grandes sempre, dos que se foram, parecem pairar ao de cima das coisas e dos homens do nosso tempo como fogos de Santelmo, ao de cima dos charcos estagnados e pútridos, fortes em miasmas, terríveis em contágios mórbidos. E então daquela rude e heroica falange que brotou, por assim dizer, como uma seara vingadora de sob o tropel dos cavalos de guerra do Átila moderno, Napoleão, e foi, de vitória em vitória, da foz do Tejo às nascentes do Garona, levando diante de si, de baioneta sobre os rins, as hordas ferozes e ladravazes do grande aventureiro corso, e mais tarde, anos volvidos, resistiu intrepidamente, com as armas na mão, ao despotismo sangrento e ferino dos sicários de Carlota Joaquina e de seu muito amado filho D. Miguel, a messe é opulenta, e Trás-os-Montes colheu louros que farte pela espada ou pela pena de alguns dos seus filhos mais destemidos que a ilustraram.
Rodrigo Pinto Pizarro de Almeida Carvalhais, barão da Ribeira de Sabrosa, foi um dos mais distintos no seu tempo e um dos primeiros na sua província. Natureza múltipla manifestando-se em sucessivos avatares, homem de guerra e de gabinete, escritor e soldado, político e estadista, insurreto em nome da lei e rebelde em defesa do direito, toda a sua vida foi um combate contínuo, já com a espada em favor da sua pátria escravizada aos pés do invasor, já com a pena em nome das regalias coletivas contra a tirania individual (...) Foi ilustrado como poucos e corajoso como nenhum. Manejando com igual mestria a pena e a espada; fazendo frente aos inimigos no campo e aos adversários na arena; cultivando mesmo a poesia como o prova a sua ode e ainda um poema satírico que lhe atribuem – D. Rodrigo –, saiu da vida pública com as mãos honradas e a sua reputação imaculada. Forte nos seus direitos e cônscio dos seus deveres, arcou sempre a rosto descoberto com todas as tiranias, com todos os despotismos, sem curar de saber dos perigos a que se expunha e dos rancores que podia criar. Perante o estrangeiro que pisava afrontosamente o solo sagrado da sua pátria, abandonou o remanso tranquilo do claustro pela agitação temerosa dos campos de batalha; com a mesma serenidade de ânimo de quem cumpre um dever sagrado, insurgiu-se contra a tirania sanguinária de D. Miguel e o despotismo abusivo de D. Pedro; e hoje, encarado a sangue frio, em paralelo com os políticos do nosso tempo, ele surge-nos tão grande que, ao pé dele, os homens de agora nos aparecem como um bando de tristes e dessorados pigmeus.
Fonte: Vieira da Costa, “Rodrigo Pinto Pizarro d’Almeida Carvalhaes (Barão da Ribeira de Sabrosa)”, in Illustração Trasmontana, 1.º ano, Porto, 1908.
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Diário da Câmara dos Senadores. Lisboa, 1839.
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COSTA, Vieira da. 1908. “Rodrigo Pinto Pizarro d’Almeida Carvalhaes (Barão da Ribeira de Sabrosa)”.
Ilustração Trasmontana. Porto, 1.º ano.
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ZÚQUETE, Afonso Eduardo Martins (dir.). 1989. Nobreza de Portugal e do Brasil, 2.ª ed. Lisboa: Editorial Enciclopédia, vol. III.
Publicação da C.M. Bragança
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