Francisco Xavier de Morais Pinto - Os Governadores Civis do Distrito de Bragança (1835-2011)

 8.outubro.1846 – 23.julho.1847

MIRANDELA, 4.6.1810 – PORTO, 6.1.1888

Proprietário.
Deputado (1846 e 1868-1869). Governador civil de Bragança (1846-1847 e 1851-1856).
Natural da freguesia de Vale de Salgueiros, concelho de Mirandela.
Filho de Francisco Xavier de Morais Pinto, morgado da casa dos Possacos, moço-fidalgo com exercício no Paço e coronel do regimento de milícias de Chaves, e de Maria Guiomar de Sá Macedo Sarmento Vilas Boas Mesquita.
Irmão de José Xavier Pinto, deputado.
Fidalgo da Casa Real (28.1.1850). Conselheiro de Sua Majestade (5.9.1854). 
Comendador da Ordem de Cristo (carta de 24.5.1848).

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Pertencente a uma abastada família radicada há largos anos em Possacos, concelho de Valpaços, onde era proprietária de um imponente solar, Francisco Xavier de Morais Pinto nasceu, muito provavelmente por motivos meramente circunstanciais, na freguesia de Vale de Salgueiros, localidade vizinha de Possacos mas que integra o concelho de Mirandela. Isso mesmo é confirmado pelo próprio, no pedido de passaporte que apresenta ao governo civil de Bragança em 1858.

Em 1845, foi eleito deputado às cortes pelo círculo de Valpaços, na legislatura de 1846, eleito por Trás-os-Montes nas listas afetas ao Cabralismo. Não se lhe conhece nenhuma intervenção na Câmara dos Deputados, destacando-se apenas, da sua atividade parlamentar deste período, o envio à Mesa de uma representação de lavradores da província de Trás-os-Montes. Regressou à Câmara dos Deputados na legislatura de 1868-1869, eleito pelo círculo de Vila Real, participando nessa legislatura nas comissões de Estatística e Agricultura.

Foi governador civil de Bragança por decreto de 8 de outubro de 1846, nomeado pelo duque de Saldanha, de cujo lugar tomou posse a 1 de dezembro desse ano, perante António José de Miranda, par do reino e presidente da Junta Governativa daquele distrito, conservando-se ali até 8 de novembro do ano seguinte. Foi um mandato atribulado, já que, na sequência da guerra civil designada por Patuleia, Francisco Xavier de Morais Pinto foi obrigado a refugiar-se em Espanha, em 5 de maio de 1847, juntamente com o secretário-geral, Diogo Albino de Sá Vargas, e a maior parte dos empregados do Governo Civil.

Voltou, mais tarde, a exercer o mesmo cargo (embora não se encontre mencionado no livro dos autos de posse daquele Governo Civil) desde maio de 1851 a maio de 1856, como se vê pelos Diários do Governo de 18 de maio de 1852 e 24 de fevereiro de 1853 e pela correspondência expedida pelo Governo Civil durante este período.

Morreu na cidade do Porto, na sua residência na freguesia da Foz, a 6 de janeiro de 1888, solteiro e sem descendência.

Discurso de Morais Pinto aquando da Guerra Civil da Patuleia (1846-1847) Habitantes do distrito de Bragança!

Algumas centenas de portugueses, infelizmente iludidos e rebeldes contra o trono de nossa adorada Rainha e Senhora D. Maria II, invadiram há pouco vossas habitações para estenderem a guerra civil e a anarquia a um País jamais manchado com a nódoa de infidelidade a seus augustos soberanos; e para vos constrangerem a concorrer com as produções de vossas fadigas, e com vossos dinheiros, à causa iníqua em que seguem obstinados.

Hoje, porém, sois livres.

Com as tropas leais do digno comando do Exmo. e benemérito barão de Vinhais [Simão da Costa Pessoa], comandante interino da 5.ª divisão militar, eis-me outra vez entre vós, para libertar-vos do flagelo que vos oprimia, e para vos restituir a paz, o império da lei e a segurança que víeis tão comprometida, de vossas pessoas e de vossas coisas.

Habitantes do distrito de Bragança, exultai! A guerra civil vai tocar seu termo com o triunfo completo da causa da legalidade e da ordem, e das instituições liberais consignadas na Carta Constitucional da Monarquia.

As forças navais de suas majestades britânica e católica fizeram já prisioneira a maior parte da tropa dos sublevados; e um respeitável corpo de exército espanhol entra hoje por esta fronteira para coadjuvar as tropas leais até à inteira submissão dos rebeldes, às ordens da nossa augusta soberana.

Habitantes do distrito de Bragança! Continuai a permanecer tranquilos; abraçai como amigos e aliados os súbditos da nação espanhola, que tão generosamente nos vêm auxiliar e esmagar a ira revolucionária, e não desmintais os nobres sentimentos e o caráter transmontano.

Bragança, 11 de junho de 1847.

O governador civil – Francisco Xavier de Morais Pinto.

Fonte: Impresso em folha avulsa, sem indicar lugar de impressão nem tipografia, mas provavelmente em Bragança, pertencente a Júlio Lemos, empregado da Câmara Municipal daquela cidade, e transcrito por Francisco Manuel Alves nas suas Memórias arqueológico-históricas do distrito de Bragança, t. VII, Porto, 1931, p. 8.

Circular de Morais Pinto à rainha, a dar conta das dificuldades sentidas durante a guerra civil e da sua exoneração (23.7.1847)

Vou concluir oito meses de exercício do cargo de governador civil deste distrito, que Sua Majestade a Rainha me havia feito a honra confiar-me por decreto de oito de outubro do ano próximo passado. Não foi sem grande dificuldade que tomei sobre mim tanto peso, por certo superior a minhas débeis forças, em circunstâncias tão melindrosas como aquelas em que o País se tem achado. Porém, a religiosa obediência que devia às ordens da nossa excelsa soberana, e os restantes desejos que nutria de contribuir com meus esforços, conquanto apoucados, a bem da causa do trono constitucional da senhora D. Maria II, causa que sempre segui e com lealdade me tenho prezado defender, não consentiam que eu, ficando estranho a essa hidra que flagelou o País, deixasse de acompanhar os meus concidadãos com as armas na mão, ou de qualquer modo que estivesse ao meu alcance. Se não acertei nas providências que adotei, e se delas não resultou o melhor bem-estar para os meus administrados, não foi certamente por falta de bons desejos, nem sinto minha consciência atormentada pelo remorso de ter deixado de cumprir minhas obrigações com desinteresse e com verdadeira dedicação pública.

Hoje, porém, que as coisas apresentam um aspeto inteiramente diverso, e que a tranquilidade e ordem pública se acha estabelecida, entendi deverem terminar também meus trabalhos, e por isso, supliquei da Soberana a graça da minha exoneração, que a mesma augusta se serviu conceder-me.

Resta-me, portanto, agradecer a V. Senhoria o zelo e eficácia com que sempre me coadjuvou no desempenho de minhas funções administrativas, devendo assegurar-lhe que sempre em mim encontrará a melhor disposição para com V. Senhoria, e o desejo de mostrar-lhe os meus sentimentos de gratidão. 

F. X. de M. Pinto

Fonte: Arquivo Distrital de Bragança, Governo Civil de Bragança, Correspondência Expedida,cx. 16, lv. 67, fl. 7-7v.

Fontes e Bibliografia

Arquivo Distrital de Bragança, documentos vários.

ALVES, Francisco Manuel. 2000. Memórias arqueológico-históricas do distrito de Bragança, vol. VII. Bragança: 

Câmara Municipal de Bragança / Instituto Português de Museus.

MARTINS, A. Veloso. 1978. Monografia de Valpaços, Porto: Ed. do Autor.

MÓNICA, Maria Filomena (coord.). 2004. Dicionário Biográfico Parlamentar (1834-1910) vol.III. Lisboa: 

Assembleia da República.