A RTP revelou que a investigação corre termos na delegação do Porto desta instituição europeia e, segundo a RTP, “Hernâni Dias é suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança”.
O secretário de Estado e anterior autarca de Bragança em comunicado enviado ao Mensageiro refuta as acusações e explica que “pediu ao MP que investigasse empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC que fizesse uma auditoria”.
Na mesma informação escrita o Secretário de Estado detalha as diligências que tomou quando surgiram dúvidas em 2019 e refere que alojamento do filho no Porto foi objeto de contrato e pago por transferências bancárias. “Atentas as várias notícias que têm sido difundidas pelos órgãos de comunicação social relativas a factos ocorridos enquanto exerci funções como presidente da Câmara Municipal de Bragança, julgo importante clarificar publicamente os factos, sem prejuízo de estar à disposição das autoridades que estão a proceder à investigação para esclarecer a verdade”, explica.
Sobre a empreitada de ampliação da Zona Industrial de Bragança, lançada em junho de 2015, através de concurso público, à qual concorreram várias empresas. A empreitada foi adjudicada à empresa Construtora da Huila – Irmãos Neves, Lda. A fiscalização da obra ficou a cargo de técnicos de fiscalização da Câmara Municipal de Bragança.
“Após algumas dúvidas que surgiram durante a execução da empreitada, tomei, enquanto presidente da Câmara Municipal de Bragança, as seguintes medidas:
1. No dia 5 de fevereiro de 2019, solicitei ao Procurador da República junto do Ministério Público de Bragança uma investigação à obra, no sentido de apurar se tinha existido alguma ilegalidade ou a eventual prática de atos dos quais tivessem resultado prejuízos para o Município de Bragança.
2. Adjudiquei ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) uma auditoria à obra, por forma a averiguar a execução dos trabalhos em conformidade com o projeto, com o contrato, com as alterações efetuadas no decurso da obra e em consonância com os requisitos estabelecidos no respetivo caderno de encargos.”, descreve Hernâni Dias em comunicado.
Em resultado da auditoria, o LNEC:
a) Identificou alterações em obra e recomendou a elaboração de autos para correção das irregularidades identificadas, com os valores constantes do relatório elaborado;
b) Recomendou que se fizesse um auto de “trabalhos a menos” para regularização dos trabalhos faturados e não executados;
c) Recomendou que se fizesse um auto de “trabalhos a mais” com vista a regularizar os “trabalhos a mais” não previstos, mas executados;
d) Confirmou que, na generalidade, os trabalhos executados que foram objeto de alteração contratual tiveram correspondência com documentos onde se registam os respetivos pedidos de alteração, especificações técnicas e pareceres favoráveis da Fiscalização e, nalguns casos, do projetista;
e) Disse ainda que: “ [...] a decisão de reperfilamento afigura-se ser, do ponto de vista técnico, adequada e justificada. As soluções executadas em obra, embora diferentes das de projeto, não se revelam desadequadas aos objetivos e função da infraestrutura”.
O valor contratual da empreitada foi de 3.238.657,18 euros e o valor executado: 2.910.164,32 euros, o que perfaz uma diferença: -328.492,86 euros. “Ou seja, a obra ficou 328.492,86 euros mais barata do que o valor pelo qual tinha sido adjudicada. Tratando-se de uma obra financiada pelo PT 2020, os relatórios da Auditoria foram expostos à Autoridade de Gestão, com as correções sugeridas pelo LNEC, expurgados os valores dos artigos objeto de alteração no âmbito da auditoria”, indica.
Sobre as referências da reportagem da RTP ao seu filho, quando estudava na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto no final de 2016, tendo ficado alojado num apartamento partilhado com outro colega amigo, também de Bragança, Hernâni Dias diz que tem provas das transferências bancárias de pagamento da renda. “Numa fase posterior, o apartamento foi também partilhado com mais outro colega igualmente de Bragança. O valor das rendas foi pago por transferência bancária, conforme contrato. Ao dia de hoje, ainda moram no referido apartamento três jovens de Bragança, dois dos quais moraram com o meu filho”, acrescenta na nota escrita.
O atual secretário de Estado da Administração Local sublinha que está à disposição da justiça, tal como sempre esteve ao dispor das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos que julguem necessários à descoberta da verdade. “Estou convicto de que agi com total transparência e dentro da legalidade no exercício das minhas funções e, por isso, estou de consciência absolutamente tranquila”, vinca na informação enviada ao Mensageiro.
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