O “Programa Alcateia 2025-2035 – Conservação da População de Lobo-Ibérico em Portugal” foi aprovado através do Despacho n.º 14505/2025, de 5 de dezembro.
Até 2035, o novo Programa Alcateia quer reverter a diminuição do número de lobos-ibéricos em Portugal, assegurando que esta espécie Em Perigo de extinção passa a estar em situação de conservação favorável.
Em Portugal, o lobo esteve presente em todo o território continental até ao início do século xx. Desde então, e à semelhança do registado no resto da Europa, verificou-se uma drástica redução da sua área de distribuição e do respetivo efetivo populacional.
Com o desaparecimento progressivo do lobo, de sul para norte e do litoral para o interior, a área de presença ficou circunscrita a áreas do Norte e Centro do País correspondendo atualmente a cerca de 20 % da distribuição original.
Hoje existem quatro núcleos populacionais: Peneda/Gerês, Alvão/Padrela, Bragança e Sul do Douro. Foram detetadas 58 alcateias (56 confirmadas, 2 prováveis). Estima-se que a população ronde os 300 animais, o que corresponde ao valor médio da estimativa de 190 a 390 lobos. A população portuguesa representa cerca de 15 % da população ibérica de lobo.
Estes dados, resultado do Censo do Lobo-Ibérico 2019/2021, serviram de base ao Programa Alcateia 2025-2035.
A revisão do regime jurídico da conservação do lobo-ibérico e este novo ciclo de medidas prevê cinco objetivos estratégicos e 45 medidas a implementar para os próximos 10 anos, com um financiamento que pode chegar aos 15 milhões de euros, provenientes de diversos instrumentos nacionais e europeus.
Entre esses objetivos estão a garantia de condições ecológicas mais favoráveis à conservação do lobo, a melhoria da coexistência com as atividades humanas e o reforço da monitorização e o nível de conhecimento sobre a espécie.
O programa traz novidades, como a atualização dos valores das indemnizações a atribuir por prejuízos causados pelo lobo à atividade pecuária.
“Uma vez que estes valores não eram atualizados desde 2017, a revisão agora efetuada traduz um aumento justo para os produtores de gado, porque passará a considerar a espécie pecuária atacada e o seu custo no mercado”, explica o Ministério do Ambiente e Energia em comunicado enviado hoje à Wilder.
Para indemnizações por perda de caprinos há um aumento global de 227%; para os equídeos o aumento é de 160%; para os ovinos de 130%; e para os bovinos de 97%. O despacho que suporta esta nova tabela de pagamentos produz efeitos a 1 de janeiro de 2025, pelo que todas as indeminizações referentes ao corrente ano já serão pagas tendo por base esta atualização.
O Programa Alcateia 2035, apresentado oficialmente em julho deste ano, prevê ainda simplificar e acelerar os procedimentos relativos à participação dos danos causados, avaliação de prejuízos e pagamento expedito das indemnizações.
Entre as medidas previstas está ainda o reforço do funcionamento do Sistema de Monitorização de Lobos Mortos (SMLM), a atualização dos dados sobre a situação populacional do lobo em Portugal ou ainda a promoção de ações de vigilância e dissuasão de furtivismo e uso de veneno, com a ajuda do SEPNA.
“O lobo-ibérico faz parte do nosso património natural e cultural, e a sua conservação é uma prioridade da política de conservação da natureza”, comentou, em comunicado, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. “Temos de evitar o seu desaparecimento agindo ao nível do restauro ecológico, assegurando que os danos causados são devidamente compensados.”
O processo de elaboração deste Programa, conduzido pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) incluiu um período de consulta pública entre 18 de julho e 30 de setembro de 2025; foram recebidas 42 participações.
“O Programa Alcateia reflete o nosso compromisso efetivo com a conservação do lobo-ibérico”, declarou a ministra.
Este programa é o sucessor do PACLobo – Plano de Ação para a Conservação do Lobo-ibérico, iniciado em 2017.
Cabe agora ao ICNF apresentar, no espaço de dois meses, um cronograma detalhado com as medidas do Programa Alcateia e um painel de indicadores com vista à sua monitorização.
Sem comentários:
Enviar um comentário