Foi publicada a Portaria n.º 142/2026/1, emitida pelos Ministérios do Ambiente e Energia e da Agricultura e Mar, que define o regime de aplicação de novas medidas de apoio à atividade pecuária extensiva e à gestão sustentável do território.
O documento cria dois instrumentos principais: o apoio à instalação de novos produtores pecuários e o incentivo à conversão de matos em pastagens. Estas medidas promovem o pastoreio como solução eficaz para reduzir a carga combustível e prevenir incêndios florestais.
O Programa de Apoio à Redução da Carga Combustível através do Pastoreio dispõe de uma dotação anual de até 30 milhões de euros, financiada pelo Fundo Ambiental. A iniciativa pretende estimular a renovação geracional no setor, aumentar a atratividade da atividade pecuária e criar mosaicos agroflorestais que limitam a propagação do fogo.
Com estas medidas, o Governo reforça o papel estratégico da pastorícia extensiva na prevenção estrutural de incêndios, valorizando o território, apoiando os produtores e promovendo maior resiliência às alterações climáticas.
Foto: DR
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