A ๐๐̂๐ฆ๐๐ซ๐ ๐๐ฎ๐ง๐ข๐๐ข๐ฉ๐๐ฅ deliberou ๐๐๐๐ซ๐ญ๐ฎ๐ซ๐ ๐๐จ ๐ฉ๐ซ๐จ๐๐๐๐ข๐ฆ๐๐ง๐ญ๐จ conducente ร ๐๐ฅ๐๐๐จ๐ซ๐๐̧๐̃๐จ ๐๐จ ๐๐๐ ๐ฎ๐ฅ๐๐ฆ๐๐ง๐ญ๐จ ๐๐ฎ๐ง๐ข๐๐ข๐ฉ๐๐ฅ ๐๐ ๐๐ฉ๐จ๐ข๐จ ๐̀๐ฌ ๐๐ฎ๐ฅ๐ญ๐ฎ๐ซ๐๐ฌ ๐๐๐ซ๐ฆ๐๐ง๐๐ง๐ญ๐๐ฌ, nos termos do disposto no artigo 98.ยบ do Cรณdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.ยบ 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redaรงรฃo atual.
O regulamento a elaborar tem por objetivo definir as condiรงรตes de atribuiรงรฃo do apoio financeiro, condiรงรตes de elegibilidade, procedimentos de candidatura, critรฉrios de atribuiรงรฃo, fiscalizaรงรฃo, direitos e obrigaรงรตes dos beneficiรกrios.
Os ๐ข๐ง๐ญ๐๐ซ๐๐ฌ๐ฌ๐๐๐จ๐ฌ ๐๐ฆ ๐๐ฉ๐ซ๐๐ฌ๐๐ง๐ญ๐๐ซ ๐๐ฌ ๐ฌ๐ฎ๐๐ฌ ๐ฌ๐ฎ๐ ๐๐ฌ๐ญ๐จ̃๐๐ฌ poderรฃo fazรช-lo ๐ฉ๐จ๐ซ ๐๐ฌ๐๐ซ๐ข๐ญ๐จ, no ๐ฉ๐ซ๐๐ณ๐จ ๐๐ ๐๐ ๐๐ข๐๐ฌ ๐ฎ́๐ญ๐๐ข๐ฌ, dirigindo-as ao Presidente da Cรขmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, atravรฉs do correio eletrรณnico geral@cm-macedodecavaleiros.pt, por via postal para a morada Jardim 1.ยบ de Maio, 5340-218 Macedo de Cavaleiros, ou mediante entrega presencial nos serviรงos municipais.
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