O Dia do Serviço Público das Nações Unidas – 23 de Junho

 O Dia do Serviço Público das Nações Unidas, celebrado anualmente a 23 de junho, constitui uma das mais importantes homenagens internacionais dedicadas ao trabalho desenvolvido pelos profissionais que servem o interesse público em todo o mundo. Esta data foi criada para reconhecer o valor do serviço prestado pelos funcionários públicos e pelas instituições que trabalham diariamente em benefício das populações, promovendo o desenvolvimento social, económico, cultural e humano das nações.

Não se trata apenas de uma simples celebração institucional, esta efeméride representa um tributo à dedicação daqueles que, muitas vezes longe dos holofotes, asseguram o funcionamento das sociedades modernas. Professores, médicos, enfermeiros, bombeiros, forças de segurança, funcionários administrativos, técnicos municipais, trabalhadores da proteção civil, assistentes sociais, magistrados, profissionais da limpeza urbana, entre muitos outros.

O Dia do Serviço Público das Nações Unidas foi oficialmente estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 57/277, aprovada em 20 de dezembro de 2002. A ONU determinou que o dia 23 de junho passaria a ser dedicado à valorização do serviço público e ao reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos servidores públicos em todas as regiões do planeta.

A decisão surgiu num contexto internacional em que se procurava reforçar a confiança das populações nas instituições públicas e destacar a importância de administrações eficientes, transparentes e responsáveis para o desenvolvimento sustentável das sociedades.

A Organização das Nações Unidas reconheceu que sem serviços públicos fortes seria impossível alcançar objetivos fundamentais como:

• a redução da pobreza; 
• a promoção da educação; 
• o acesso universal à saúde; 
• a igualdade social; 
• a proteção ambiental; 
• a paz e estabilidade internacional. 

Desde então, esta data tornou-se um símbolo global de valorização do compromisso cívico e da responsabilidade social.

O conceito de serviço público está profundamente ligado à ideia de bem comum. Trata-se do conjunto de atividades e funções desempenhadas pelo Estado e pelas instituições públicas com o objetivo de garantir direitos fundamentais e assegurar condições dignas de vida às populações.

Ao longo da História, as civilizações mais organizadas compreenderam que o funcionamento das comunidades dependia da existência de estruturas públicas capazes de administrar recursos, aplicar leis, proteger os cidadãos e promover o progresso coletivo.

Na atualidade, o serviço público assume um papel ainda mais abrangente, estando presente em praticamente todos os aspetos da vida quotidiana:

• hospitais e centros de saúde; 
• escolas e universidades; 
• segurança pública; 
• justiça; 
• transportes; 
• proteção ambiental; 
• segurança social; 
• serviços municipais; 
• apoio social e humanitário. 

Sem estes serviços, a vida em sociedade tornar-se-ia caótica e profundamente desigual.

Os funcionários públicos são frequentemente designados como os pilares sem voz das nações. Em períodos de estabilidade, asseguram o funcionamento regular dos serviços essenciais, em tempos de crise, tornam-se verdadeiros protagonistas da resistência e da solidariedade humana.

A pandemia de COVID-19 demonstrou de forma particularmente evidente o valor destes profissionais. Médicos, enfermeiros, investigadores, técnicos de saúde, forças de segurança, funcionários municipais e trabalhadores de serviços essenciais estiveram na linha da frente, muitas vezes colocando a própria saúde em risco para garantir assistência às populações.

O mesmo acontece em situações de:

• catástrofes naturais; 
• incêndios; 
• conflitos armados; 
• crises humanitárias; 
• emergências climáticas. 

Nestes momentos, o serviço público revela-se não apenas uma função administrativa, mas um verdadeiro compromisso ético e humano.

As Nações Unidas defendem que administrações públicas eficazes são fundamentais para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Os serviços públicos desempenham um papel decisivo em áreas como:

• erradicação da pobreza; 
• combate à fome; 
• acesso à educação de qualidade; 
• igualdade de género; 
• acesso à água potável; 
• energia sustentável; 
• cidades inclusivas; 
• ação climática; 
• paz e justiça social. 

Sem instituições públicas competentes, transparentes e acessíveis, dificilmente será possível construir sociedades mais equilibradas e sustentáveis.

Associado à celebração desta data, existe também o United Nations Public Service Awards (UNPSA), um prémio internacional criado para distinguir iniciativas inovadoras e exemplares no setor público.

Este prémio reconhece projetos que demonstrem:

• inovação administrativa; 
• melhoria dos serviços prestados aos cidadãos; 
• inclusão social; 
• transformação digital; 
• sustentabilidade; 
• transparência governativa; 
• participação cívica. 

Governos locais, instituições nacionais e organismos públicos de diversos países têm sido distinguidos por boas práticas capazes de inspirar outras administrações em todo o mundo.

Em Portugal, o serviço público possui uma longa tradição histórica associada à construção do Estado moderno e ao desenvolvimento das comunidades locais.

Desde os antigos concelhos medievais até à atual administração pública democrática, milhares de profissionais têm contribuído para:

• a educação das novas gerações; 
• a preservação da saúde pública; 
• a segurança das populações; 
• a justiça; 
• a cultura; 
• o desenvolvimento regional. 

Os municípios portugueses, em especial, desempenham um papel fundamental na proximidade às populações, garantindo serviços essenciais e promovendo a qualidade de vida nas cidades e aldeias.

Em regiões do interior, como Bragança e Trás-os-Montes, o serviço público assume frequentemente uma importância ainda maior, devido à necessidade de combater o isolamento geográfico, a desertificação humana e as desigualdades territoriais.

Apesar da sua enorme relevância, o serviço público enfrenta atualmente diversos desafios globais:

A transformação digital exige serviços mais rápidos, acessíveis e eficientes.

As instituições públicas precisam de reforçar a confiança dos cidadãos através de práticas éticas e transparentes.

Os serviços públicos têm de adaptar-se às alterações climáticas e às novas exigências ambientais.

O aumento da esperança média de vida exige novos modelos de apoio social e cuidados de saúde.

Em muitos países, os trabalhadores do setor público enfrentam dificuldades relacionadas com condições laborais, desgaste emocional e falta de reconhecimento.

Celebrar o Dia do Serviço Público das Nações Unidas é reconhecer o valor humano daqueles que dedicam as suas vidas ao serviço da comunidade.

É também um momento para refletir sobre o papel do Estado, da cidadania e da solidariedade coletiva na construção de sociedades mais justas.

Num mundo marcado por crises, desigualdades e rápidas transformações sociais, o serviço público continua a representar:

• estabilidade; 
• responsabilidade; 
• proximidade; 
• proteção; 
• esperança. 

A 23 de junho homenageiam-se não apenas instituições, mas sobretudo pessoas, homens e mulheres que, diariamente, trabalham muitas vezes de forma discreta para garantir dignidade, segurança e qualidade de vida às populações.

O Dia do Serviço Público das Nações Unidas recorda-nos que o verdadeiro progresso de uma sociedade não se mede apenas pelo crescimento económico, mas também pela capacidade de cuidar das pessoas, proteger os mais vulneráveis e garantir oportunidades para todos.

O serviço público é, acima de tudo, uma expressão de humanidade, compromisso e cidadania.

Celebrar esta data é valorizar aqueles que servem o bem comum e reconhecer que uma sociedade forte depende sempre de instituições públicas competentes, humanas e dedicadas ao futuro coletivo.

Texto: HM - com IA e IN