UIVO acusa Espanha de violar acordos bilaterais e admite recorrer aos tribunais para travar exploração junto à fronteira portuguesa

 A Associação UIVO acusa Espanha de violar acordos bilaterais e convenções internacionais ao avançar com o projeto da mina de volfrâmio em A Gudiña, a cerca de dois quilómetros da fronteira portuguesa, sem realizar uma Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriça.

António Sá, da associação, afirma que Espanha ignorou os mecanismos previstos para projetos com potenciais impactos além-fronteiras.

“No fundo foram ignorados por Espanha, numa primeira instância pela Junta da Galiza, mas de facto não é a Junta da Galiza que tem que prestar esclarecimentos a Portugal, o Governo Central de Espanha é que tem que prestar esses esclarecimentos a Portugal e isso não foi feito até ao momento.”

A associação critica ainda a Comissão Europeia por não ter consultado Portugal após a empresa sueca ter solicitado a classificação da mina como Projeto Estratégico Europeu ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas.

“Eurobattery Minerals apresentou um pedido de classificação deste projeto mineiro como projeto estratégico europeu. Este pedido foi apresentado em janeiro à Comissão Europeia, que ja deveria ter notificado Portugal imediatamente, dada a localização do projeto em cima da nossa fronteira, e não o fez também. Portanto, nós estamos aqui perante omissões grosseiras quer por parte de Espanha, quer por parte da Comissão Europeia. Nós sabemos que o jogo político procura muitas vezes esconder estas regras ou omiti-las, não cumprindo o que está escrito.”

A UIVO considera também insuficiente a resposta das autoridades portuguesas. António Sá critica a atuação da Câmara Municipal de Vinhais, que considera ter sido “muito tímida”, e entende que o Governo português deveria ter adotado uma posição mais firme junto das autoridades espanholas.

“Até agora têm sido manifestamente insuficientes. Começámos desde logo por uma reação local que foi muito tímida, da própria Câmara de Vinhais. Nós temos repetido isto. O caso foi levantado por nós numa assembleia municipal de Vinhais em dezembro de 2024. Não foi dada grande atenção a isto. Vinhais poderia ter até feito uma abordagem direta ao Ayuntamiento de A Gudiña, por exemplo, e conseguir talvez mais esclarecimentos de proximidade. E claro, da parte do nosso governo também a reação tem sido muito tímida e não deveria porque nós vamos chegar a um momento em que esta situação é irreversível e vai avançar.”

A Associação UIVO admite recorrer à via judicial, embora reconheça a complexidade dos processos internacionais.

“Nós trabalhamos com um advogado bastante conhecido e já tivemos uma reunião com outros colegas para ponderar avançar com uma ação judicial. Mas estas coisas não resolvem o problema, não é uma simples providência cautelar, portanto isto tem um alcance internacional, estamos a lidar com outro país, portanto os mecanismos legais são complexos, não é fácil e sobretudo não dão resultados imediatos e nós aqui precisávamos de um resultado imediato.”

A associação considera que, se nada for feito, será cada vez mais difícil atrair novos residentes para Vinhais e desenvolver atividades como o turismo.