Mogadouro diz "Não" à proposta de PSZAER

 O Executivo da Câmara Municipal de Mogadouro aprovou, por unanimidade, a Participação Institucional do Município no âmbito da consulta pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis (PSZAER), tendo submetido a sua participação com a tipologia de "Discordância".

Na posição apresentada, o Município reconhece a importância da transição energética e da produção de energias renováveis para o cumprimento das metas nacionais e europeias. No entanto, considera que esse processo deve respeitar os princípios da sustentabilidade, da justiça territorial e da coesão, tendo em conta o significativo contributo que o concelho de Mogadouro já presta ao País através da produção de energia hidroelétrica, eólica e fotovoltaica. Defende, por isso, que o território não pode continuar a suportar, de forma desproporcionada, novos impactos ambientais, paisagísticos, sociais e económicos.

No documento submetido, o Município propõe a introdução de critérios de capacidade de carga territorial, a avaliação obrigatória dos impactos cumulativos, o reforço da proteção das atividades agrícolas, pecuárias, turísticas e culturais, a salvaguarda da biodiversidade e da paisagem, uma participação efetiva dos municípios nas decisões e mecanismos transparentes de compensação financeira para os territórios produtores de energia.

Para além destas propostas, o Executivo Municipal assumiu uma posição política inequívoca: opõe-se à instalação de novos parques fotovoltaicos e eólicos nas zonas de aceleração previstas para o concelho, por entender que Mogadouro já dá um contributo mais do que significativo para a descarbonização e para a produção nacional de energia renovável. 

A deliberação aprovada será remetida à Senhora Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.