A associação ambientalista considera inadmissível que o Estado permita, segundo a Quercus, a não cobrança de impostos devidos em operações de grande dimensão no setor do ambiente, enquanto exige o cumprimento das obrigações fiscais aos cidadãos e às empresas públicas detentoras de barragens.
A Quercus acusa ainda a Autoridade Tributária de ter recorrido à cobrança coerciva de IMI junto de empresas públicas detentoras de barragens, mantendo, segundo a associação, uma postura de tolerância e inação face às empresas privadas concessionárias.
A associação considera que esta situação põe em causa o princípio da igualdade tributária e defende uma investigação urgente pelo Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades e possíveis prejuízos para o erário público.
A Quercus exige também o pagamento dos restantes impostos que, segundo a associação, foram identificados pelo Ministério Público, nomeadamente o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Imposto do Selo e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
A associação reclama ainda transparência por parte da Autoridade Tributária e do Ministério das Finanças sobre o processo de cobrança e eventuais recursos apresentados pelas empresas envolvidas, defendendo a aplicação dos mesmos critérios a todos os contribuintes.
A Quercus pede igualmente o reforço da fiscalização sobre operações societárias no setor do ambiente que possam configurar planeamento fiscal agressivo.
A presidente da Quercus, Alexandra Azevedo, considera inaceitável que o Estado prescinda de receitas fiscais, enquanto os municípios do interior onde estão localizadas as barragens continuam com falta de recursos.
A associação defende, por fim, que os municípios beneficiários destas receitas devem investir na conservação da natureza, das albufeiras e da floresta.
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