O Ministério Público da comarca de Bragança instaurou mais de 900 ações especiais de maior acompanhado desde a entrada em vigor do novo regime, em 2018, e abriu mais de mil dossiês administrativos relacionados com situações que poderiam justificar o recurso a esta medida de proteção.
Os números foram apresentados por Filipa Araújo, magistrada do Ministério Público coordenadora da comarca de Bragança, durante o seminário “Idade e vulnerabilidade: onde deve ir o Direito”, realizado na sexta-feira e no sábado.
A magistrada revelou que existem pelo menos duas situações em que poderá ser necessário recorrer à Bolsa de Acompanhantes de Maior do distrito, constituída através de um protocolo assinado em 28 de maio.
A bolsa destina-se a responder aos processos em que não existem familiares ou outras pessoas próximas com condições para assumir as funções de acompanhante.
Filipa Araújo sublinhou que os acompanhantes precisam de receber formação e informação permanente para exercerem adequadamente as suas funções.
“Se o beneficiário tem cada vez mais de tomar decisões informadas, o acompanhante também tem de ser informado pelo Ministério Público e pelas diferentes entidades”, afirmou.
AGR
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