Limite de endividamento das autarquias passa de 125 para 62,5 por cento em 2012 - Mirandela: autarcas do Norte contra redução do limite ao endividamento

No topo das críticas dos autarcas está a redução em 120 milhões de euros das transferências do Estado central para as autarquias em 2012 e a redução para metade do limite do endividamento das câmaras municipais, que vai automaticamente colocar mais 103 autarquias em incumprimento, a somar às 76 já endividadas em mais de 125 por cento.
A redução para metade do limite de endividamento das autarquias, que actualmente se fixa em 125 por cento e vai passar para 62,5 por cento vai atirar, de um momento para o outro, um terço das autarquias para o incumprimento.
O alerta foi lançado esta tarde em Mirandela por Rui Solheiro, vice-presidente do conselho directivo da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses, à margem de uma reunião entre autarcas do Norte do país, que decorreu à porta fechada no centro cultural da cidade do Tua. O responsável diz que o sentimento geral entre os autarcas face ao Orçamento de Estado para 2012 é de “indignação face a um conjunto de propostas que pode colocar em casa o funcionamento normal do poder local democrático”, como a “diminuição, a somar às anteriores, de 120 milhões de euros na transferência do Estado para os municípios”.
Rui Solheiro classifica ainda de “absurda” a proposta do Governo de “por via administrativa reduzir em 50 por cento a capacidade de endividamento dos municípios”.
O número de municípios em incumprimento vai, com a redução do limite ao endividamento passar de menos de 80 para quase 200, do total de 308 do país.
Estas autarquias vão assim, para além de suportar o corte de cerca de 5 por cento nas transferências do Estado, ser impedidas de recorrer à dívida para assegurar a despesa. Rui Solheiro diz que o esforço pedido aos municípios é “inaceitável”.
Com a redução em 120 milhões de euros de transferências do Estado e a redução em 10 por cento da dívida dos municípios endividados em mais de 62,5 por cento, o esforço das autarquias cifra-se em 720 milhões de euros. “Isto é inaceitável – os municípios têm cerca de 4,9 por cento da dívida pública nacional [7,8 mil milhões de euros em 160 mil milhões no todo nacional] e não podemos estar a contribuir com cerca de 30 por cento do esforço [na redução da dívida] porque não é justo e não há capacidade financeira por parte dos municípios para aguentar esta situação”.
José Silvano, presidente da Câmara de Mirandela e da distrital social-democrata de Bragança diz que “é hora de dizer basta”, já que são os próprios municípios que estão a ser colocados em causa.
“De cada vez que o Governo se lembra de, a meio dos mandatos, modificar as leis para que o endividamento das câmaras diminua, está a comprometer o futuro das próprias câmaras municipais. Isto começou em 2003, quando o Governo mudou as regras e ficaram logo 106 municípios com a capacidade de endividamento reduzida. Agora, ficam outros 100 penalizados só por ultrapassarem o limite de endividamento”.
in:rba.pt