Dezenas de alunos da Escola Profissional Agrícola de Carvalhais, em Mirandela, vão perder direito a alojamento nas residências da instituição. O problema foi denunciado pelo PCP, após uma visita a instituição de ensino na semana passada.
A continuidade de manutenção deste serviço está em causa “por causa dos cortes financeiros ao orçamento da instituição” , referiu João Ferreira, eurodeputado do PCP. O estabelecimento de ensino está a ultrapassar dificuldades muito grandes devido à reprogramação financeira dos fundos do POPH que põe em causa a manutenção de alguns apoios aos alunos, nomeadamente ao nível do alojamento.
A escola recebe alunos de várias regiões e até de países de Língua e expressão Portuguesa. “Muitos são estudantes deslocados que têm necessidade de alojamento, alguns também enfrentam dificuldades nos seus orçamentos para fazer face às despesas de frequência da instituição”, acrescentou o eurodeputado, que nos dias 4 e 5 visitou os distritos de Bragança e Vila Real no âmbito da iniciativa designada Jornadas de Trabalho do País que consistem em contactar com entidades locais para auscultar a vida dos vários sectores e depois transportar o conhecimento para uma melhor intervenção dos deputados comunistas no Parlamento Europeu.
Os comunistas reuniram-se ainda com representantes da Estradas de Portugal e da AutoEstradas XXI, que lhe asseguraram que a empreitada da Auto-estrada transmontana (A4) deverá ficar concluída até Setembro, mantendo-se assim o calendário previsto, à excepção do viaduto do Corgo, cuja obra está atrasada, apontado a data de conclusão para Dezembro.
Já houve problemas ao nível do financiamento no projecto que provocaram atrasos nos pagamentos aos subempreiteiros, o que obrigou a que as obras parassem durante algum tempo, “com prejuízos grandes”, divulgou João Ferreira. Houve subempreiteiros que acabaram por abandonar o trabalho e outras empresas entraram em insolvência. “Foi-nos ditos que alguns problemas que surgiram de financiamento foram ultrapassados, neste momento 75 por cento do investimento já terá sido feito, mas nós mantemos preocupação com os outros 25 por cento”, afirmou João Ferreira.
A conservação da rede viária interconcelhia e estradas secundárias em mau estado de conservação foram discutidas, como a estrada do Penacal, Serra da Nogueira-Bouça, entre outras que eram consideradas Estradas Nacionais e agora foram desclassificadas. “Existem alguns problemas na transferência de competências sobre essas vias da Estradas de Portugal para as autarquias.
Há problemas de meios das próprias Câmaras, mas são problemas que é preciso ultrapassar”. A sinalização do IP4, nos troços em obras, ainda preocupa e urge resolução. Os comunistas tiveram a garantia de que a futura A4 só prevê portagens nos dois locais onde já se cobram taxas, nomeadamente nas variantes a Bragança e a Vila Real. O novo tratado orçamental da União Europeia, que prevê aspectos muito negativos para o futuro de Portugal, nomeadamente nas áreas de política orçamental e questões económicas, também preocupa os comunistas. “São medidas que colocam o país nas mãos de instituições europeias põem em causa a soberania de instituições nacionais como é o caso da Assembleia da República, que são colocadas nas mãos de instituições europeias”, explicou.
O tratado foi imposto pela Alemanha e prevê também o reforço da sanções sobre os países que são tornadas automáticas pelo tratado. “A própria discussão e aprovação do tratado foi muito negativa”, acrescentou.
A Reforma da PAC está na agenda do PCP devido ao rumo que está a tomar e que pode ter consequências graves para a agricultura, uma vez que pode levar a diferenças na distribuição de ajudas da PAC entre países. Em causa está o fim de instrumentos de regulação da produção, como as quotas de produção e os direitos de plantação da vinha. “A irem para a frente pode significar que Portugal se veja inundado com produções de outros países, significando para os nossos produtores que já se vêem a braços com as dificuldades de escoamento do que produzem, tenham ainda mais problemas”, criticou o eurodeputado.
Por: G.L.
in:mdb.pt
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