A associação ambientalista avançou com uma providência cautelar que pode ter efeitos suspensivos sobre o projeto e impedir que o mesmo avance até ser decidida a ação principal, que também já foi apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, e que pode levar anos a ser julgada.
O presidente da Câmara de Bragança avançou hoje à Lusa que está a ser preparada pela proponente do projeto, a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, a contra-argumentação à posição da Quercus, mas mostrou-se "muito preocupado com esta situação".
"Uma eventual decisão errada vai trazer danos extremamente graves para a população, podendo trazer mesmo riscos associados relacionados com perdas de vidas humanas", afirmou.
Já o dirigente da Quercus, João Branco, garantiu, em declarações à Lusa, que o reforço do abastecimento a Bragança podia estar resolvido "há já sete anos", se tivesse sido construída a solução a partir do Azibo, em Macedo de Cavaleiros, aprovada pelo Ministério Do Ambiente, em 2005.
"Há outras soluções e uma já estava aprovada e eu não sei porque é que ela não foi executada e passados sete anos decide-se no sentido inverso", afirmou, realçando que "o que interessa a Bragança é ter água, não interessa de onde é que ela vem".
O ambientalista afirmou ainda que existem "meia dúzia de alternativas" a Veiguinhas, algumas das quais não foram sequer estudadas, como o alteamento da atual barragem da Serra Serrada, a única reserva de água que fica esgotada depois do verão e já obrigou ao recurso a autotanques para garantir o abastecimento a cerca de 30 mil habitantes.
A Serra Serrada e Veiguinhas foram projetadas há 30 anos no sistema de abastecimento público que nunca chegou a ser concluído porque, entretanto, foi criado o Parque Natural de Montesinho e as leis ambientais ficaram mais restritivas.
Os ambientalistas entendem que Veiguinhas, aprovada em março depois de sucessivos chumbos ambientais, viola o plano de ordenamento da área protegida, o plano diretor municipal de Bragança, o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Douro, Rede Natura, zonas de proteção especial e a lei de proteção do Lobo Ibérico, entre outras diretivas.
Para João Branco, existe ainda outra questão essencial: "saber qual o papel do Parque Natural de Montesinho para o desenvolvimento de Bragança, que só será atrativo se os valores forem conservados".
O autarca Jorge Nunes entende que "tudo é secundário perante uma situação grave que é o problema de abastecimento de água" que classificou de "uma situação única no país, de emergência, que carece de uma resolução".
"É preciso saber priorizar e hierarquizar os valores e, neste caso, é a vida humana que está em causa", reiterou, afirmando que em caso de rutura não haverá capacidade de resposta no país para garantir água à população.
Jorge Nunes adiantou que a obra já tem financiamento assegurado por fundos comunitários e que o projeto está a ser ultimado para lançar o concurso público de execução de forma urgente, logo que haja decisão judicial e esta permita avançar com a barragem.
Fonte: Lusa
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