quinta-feira, 30 de agosto de 2012
Refeições e transportes escolares garantidos em Mirandela
Os alunos do concelho de Mirandela vão ter transportes escolares e refeições. Mesmo que para isso a autarquia tenha que desobedecer à Lei dos Compromissos.
De recordar que em Março o autarca local já tinha alertado, que o município não teria dinheiro para os encargos, se tivesse que obedecer às regras da lei imposta pelo Governo.
A duas semanas do arranque do ano lectivo, a câmara ainda não procedeu à adjudicação dos serviços, por não reunir condições de garantam receita para a despesa, como manda a lei.
Em declarações à agência Lusa, António Branco, admitiu que “se for preciso esquece a lei” para que as crianças não fiquem em casa.
Os transportes escolares custam dois milhões de euros por ano ao município e o Estado apenas transfere 140 mil euros para este serviço.
O presidente defendeu ainda que “é preciso reformular a lei nos termos que ela seja possível aplicar”.
Escrito por Brigantia
Sem comentários:
Enviar um comentário