Arquitectura militar, românica e quinhentista. Castelo medieval de defesa fronteiriça e de guarda a estrada medieval, de planta irregular, com dupla muralha, a barbacã construída no séc. 16, tendo várias torres de planta quadrangular e cubelos. Duas portas de acesso, uma delas dupla, de perfil em volta perfeita. No interior, a malha urbana desenvolve-se de forma desordenada, estruturando-se à volta de um largo.
Número IPA Antigo: PT010412350005
Categoria
Monumento
Descrição
Planta irregular, na sua generalidade com construções em xisto, de que subsistem apenas alguns panos dispersos da dupla muralha, com merlões, escassos vestígios de cubelos e de torres, além de duas portas. A partir do Antigo Largo do Arrabalde, a N., hoje designado Largo dos Combatentes da Grande Guerra, na confluência da Rua das Freiras, sobe-se na direcção da antiga cidadela e passa-se por porta dupla em arco de volta perfeita, com nichos nos extra e intradorso do topo, protegidos por pequena vidraça. O primeiro é simples, mas o interior é tripartido e possui uma imagem de Santo António.
Do exterior resta apenas o arco, embebido na caixa murária dos edifícios que o flanqueiam; contudo, a porta interior mantém ainda parte da estrutura original, com um dos torreões laterais no lado esquerdo, relativamente bem conservado, inclusive no espaço interno, com acesso efectuado a partir de uma das casas de habitação.
Do outro torreão, só se observa a parte inferior, tendo sobreposta uma casa de habitação. A S., situa-se outra porta, igualmente em arco de volta perfeita e com nicho vazio envidraçado, no intradorso. Também esta apresenta o aproveitamento das muralhas para a construção de casas de habitação, fazendo com que a estrutura da porta fique embebida no aglomerado.
Exteriormente, detecta-se a presença de muros com aparelho de xisto que remetem para a segunda cintura de muralhas, nomeadamente para um dos seus cubelos *1. Um conjunto de habitações acompanha o que terá sido a muralha exterior que corre pelos terrenos aproveitando o relevo, sendo as ruas paralelas a essas habitações; após estes espaços rodoviários, a urbe ergue-se de forma aparentemente desordenada, em que as ruas são orientadas todas para um único ponto, o chamado Largo do Pelourinho. A E. da zona muralhada volta-se a encontrar mais uma série de vestígios do castelo, traduzidos quer em troços de panos de muro, quer numa torre quadrangular.
Acessos
Rua das Freiras, a N., Largo dos Combatentes da Grande Guerra, a NE., e Rua D. Maria I, a S. VWGS84 (graus decimais) lat.: 41,835405; long.: -7,000669
Protecção
MN - Monumento Nacional, Decreto nº 36 383 DG, 1.ª série, n.º 147 de 28 junho 1947
Grau
2 - imóvel ou conjunto com valor tipológico, estilístico ou histórico ou que se singulariza na massa edificada, cujos elementos estruturais e características de qualidade arquitectónica ou significado histórico deverão ser preservadas. Incluem-se neste grupo, com excepções, os objectos edificados classificados como Imóvel de Interesse Público.
Enquadramento
Urbano, em outeiro entre o rio Tuela e o alto da cidadela, integrado no aglomerado, entre estruturas justapostas ou sobrepostas, muitas vezes totalmente assimiladas pelos imóveis residenciais. As habitações em processo de degradação, são de um e dois pisos. Dentro do perímetro muralhado, situam-se o Pelourinho (v. PT010412350004) e a Igreja Matriz de Vinhais.
Descrição Complementar
Utilização Inicial
Militar: castelo
Utilização Actual
Marco histórico-cultural
Propriedade
Pública: estatal
Afectação
Sem afectação
Época Construção
Séc. 13 / 16 / 17 / 19 (conjectural) / 20
Arquitecto / Construtor / Autor
Desconhecido.
Séc. 13, 1.ª metade - provável construção de uma fortificação a proteger a vila medieval, com designação diferente da actual e cujo processo fundacional se iniciaria durante o reinado de D. Sancho II; 1253, 20 Maio - concessão de foral por D. Afonso III, com a criação do concelho, sendo referido o castelo; 1258 - nas "Inquirições" surge referido o castelo; 1279 - 1325 - obras na fortificação por ordem de D. Dinis; 1350 - 1450 - integração do imóvel na rede dos castelos portugueses; 1369 - 1371 - ocupação de Vinhais pelas tropas de D. Henrique, rei de Castela, que termina com a sua devolução a Portugal assinada no Tratado de Alcoutim; 1383 - 1385 - o alcaide de Vinhais toma partido pela causa de D. Beatriz, colocando o castelo ao serviço dos castelhanos; 1397 - ocupação de Vinhais pelas tropas castelhanas, na sequência da traição do alcaide, João Afonso Pimentel a D. João I de Portugal; 1398, 17 Maio - em carta ao rei castelhano, referência à tomada de Bragança e Vinhais na sequência da traição do alcaide; 1400, 1 Junho - pela paz de Segóvia, obrigatoriedade castelhana da devolução de Vinhais ao reino português, a par de Bragança e Miranda do Douro; 1403 - efectiva restituição de Vinhais a Portugal; 1424, 18 Maio - mercê de D. João I das vilas de Vinhais e Bragança, com todos os seus termos, a João Afonso Pimentel e seus descendentes legítimos por linha directa, por serviços prestados; 1433, 4 Dezembro - notícia da outorga, por D. Duarte, a Álvaro Gonçalves de Ataíde, 1.º Conde de Atouguia, e, com a sua morte, ao seu primogénito varão, do castelo e terra de Vinhais, entre vários outros bens; 1479, 27 Fevereiro - por ordem de D. Afonso V dirigida aos juízes e demais autoridades de Vinhais, cedência a D. Martinho de Ataíde, conde de Atouguia e senhor da vila, de toda a serventia necessária para a reforma ou acabamento das obras do castelo; 1487, 21 Julho - obras ainda não tinham terminado; 1505, 12 Agosto - referência ao conserto do muro e à construção da barbacã; 1509, cerca - representação do castelo na obra de Duarte de Armas *2; 1512, 4 Maio - D. Manuel concede foral, confirmando a vila como sede civil e militar do concelho; 1527 - no "Cadastro do Reino", descrição de Vinhais como sendo uma vila cercada, embora as muralhas se encontrassem parcialmente derrubadas *3; o senhor da vila era D. Afonso de Ataíde, que cobrava todos os direitos e rendas; séc. 17 - referência à fortaleza como sendo circular, tendo 550 passos de circunferência e mostrando sete torres; 1641, 26 Março - doação de 70 almudes de vinho, pelo padre Pedro Moniz da Silva, abade de São Facundo, para "reformação dos muros desta uilla por ser huma das nesesarias couzas a seu seruiço e estar em huma fronteira"; 1666, Julho - cerco a Vinhais pelos homens do general galego Baltazar Pantojas, no contexto da Guerra da Restauração; séc. 18 - construção de uma nova igreja matriz no sítio onde se pensava ter estado antes a torre de menagem do castelo, cujas pedras terão sido reaproveitadas na obra; 1912 - 1919 - desempenho de papel de relevo pelo castelo durante o período da "Monarquia do Norte"; 1937, 25 Janeiro - referidas as muralhas como estando arruinadas; 1941, 7 Junho - em relatório da Direcção-Geral da Fazenda Pública, descreve-se a fortificação, composta por três torres ligadas por muralha; 1944, 21 Abril - preparação do processo de classificação; 1947, 7 Março - queda de parte da muralha do castelo, obstruindo a entrada nascente e ameaça de ruína de uma das torres; 1954, 15 Novembro - verifica-se a necessidade de consolidar a torre; 1960, 7 Março - a Câmara manifesta a intenção de apear parte de torre desmoronada, cujo estado de ruína se agravara com as intempéries; 8 Julho - a população opôs-se às intenções da Câmara, propondo a consolidação da torre; 1961, 17 Fevereiro - um morador criou um jardim com canteiros na torre; 1969, Junho - alguns pontos da muralha e torres mostram os alicerces; 1961 - proibição de qualquer construção junto à torre arruinada, pois qualquer escavação no terreno provocaria a derrocada; 1970, Agosto - notícia de derrocada de um troço da muralha do castelo, junto do adro da matriz; 2006 - Março - o torreão do castelo encontra-se em perigo de ruir; a DGEMN autorizou a autarquia a recuperar o torreão, com o seu apoio técnico.
Implantação do castelo e vila fortificada junto de uma via de circulação que remontaria à época romana, de crescente importância na Idade Média em virtude do seu significativo papel na defesa da fronteira transmontana. Aparentemente, Vinhais revela-se um caso típico de fundação, criação, consolidação e declínio de um burgo medieval mediante a sua evolução histórica; dessa realidade física, sobrevivem as portas norte e sul do núcleo muralhado, a primeira com vão duplo, e os vestígios de uma cintura dupla de muralhas, a exterior de construção quinhentista, além de algumas manchas, mais ou menos perceptíveis da malha urbana, potencialmente medieval. Junto à barbacã corre uma via paralela e que se mostra mais eficiente do ponto de vista de organização urbana, seguindo os ditames classicistas. Diferenças sensíveis de altura dentro do conjunto de muralhado, principalmente a N.. Existência de várias torres, algumas reformadas, com a abertura de vãos neogóticos e coroação por merlões e pináculos. Nichos sobre as portas, um deles com imaginária.
Dados Técnicos
Sistema estrutural de paredes portantes.
Materiais
Xisto argamassado com barro; alvenaria de granito; vidro nas janelas, ferro nos caixilhos.
Bibliografia
ALMEIDA, José António Ferreira de [coord.], Tesouros Artísticos de Portugal, Lisboa, 1988; ALVES, Francisco Manuel, Memórias histórico-arqueológicos do distrito de Bragança, 11 vols., Bragança, 1981-1982; ARMAS, Duarte de, Livro das Fortalezas, Lisboa, 1990; AZEVEDO, José Correia de, Inventário artístico ilustrado de Portugal. Trás-os-Montes e Alto Douro, Algés, 1991; BARROCA, Mário Jorge, D. Dinis e a arquitectura militar portuguesa, in Revista da Faculdade de Letras. História, II série, vol. XV-1, Porto, 1998, pp. 801-822; COSTA, David, Notas históricas da vila e concelho de Vinhais, in Ronda Bragançana. Vinhais. Bragança, 1939, pp. 11-24; Dicionário enciclopédico das freguesias, 3.º vol., Matosinhos, 1997, pp. 189 e 204; Guia de Portugal. Trás-os-Montes e Alto Douro, 3.ª ed., tomo II, vol. V, Lisboa, 1995; LOPES, Flávio [coord.], Património arquitectónico e arqueológico classificado. Distrito de Bragança, Lisboa, 1993; MONTEIRO, João Gouveia, Os castelos portugueses dos finais da Idade Média. Presença, perfil, conservação, vigilância e comando, Lisboa, 1999; NETO, Joaquim Maria, O Leste do território bracarense, Torres Vedras, 1975; Torreão prestes a ruir, in A Voz do Nordeste, 21 Março 2006; Torreão vai ser recuperado, in A Voz do Nordeste, 01 Agosto 2006; VERDELHO, Pedro, Roteiro dos castelos de Trás-os-Montes, Chaves, 2000; Câmara Municipal de Vinhais, www.cm-vinhais.espigueiro.pt, 2001; Vinhais, in Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, vol. XXXVI, Lisboa / Rio de Janeiro, s.d., pp. 200-214; www.vinhais.portaldasregioes.com, 2001; Início da Requalificação do Centro Histórico de Vinhais - há casas sem recuperação possível, in A Voz do Nordeste, 21 Março 2006.
IHRU: DGEMN/DSID; CMV
Documentação Fotográfica
IHRU: DGEMN/DSID
Documentação Administrativa
IHRU: DGEMN/DSIDD; CMV
Intervenção Realizada
DGEMN: 1960 - conservação e restauro das Portas de Santo António e S.; recalçamento da base e alicerce do cunhal do cubelo exterior da porta S. com alvenaria de xisto; 1961 - limpeza e consolidação das muralhas; recalçamento do cunhal da torre nascente da Porta do Arrabalde com alvenaria de xisto; pavimentação do adarve da torre nascente da Porta do Arrabalde com lajes irregulares; consolidação do pavimento da torre poente, compreendendo a demolição da zona ajardinada; 1969 - consolidação dos restos de uma torre desmoronada; 1970 / 1971 - reconstrução de pano de muralha desmoronado em frente da matriz, com reconstrução parcial do muro; 1996 - obras de beneficiação e consolidação de troços das muralhas, com limpeza geral, reposição de alvenaria em falta e substituição de elementos deteriorados e dissonantes; beneficiação dos remates dos cubelos e torres; beneficiação dos troços do caminho de ronda; remoção e limpeza da vegetação.
Observações
*1 - segundo informação do GTL da Câmara Municipal de Vinhais, registou-se a existência de um cubelo em posição oposta, parcialmente visível e pertencente à cintura exterior das muralhas; esse elemento está situado no quintal de uma propriedade privada. *2 - este informa que o seu perímetro rondaria os 300 metros e que a sua torre de menagem, adossada e de planta rectangular (com c. 27 m2 de superfície), se encontrava em mau estado de conservação, pois estava "toda derybada da parte de dentro da vylla", motivo pelo qual o alcaide morava numa outra torre da fortaleza; acrescentava que possuía mais cinco torres, quase todas com cerca de 8 m. de altura, à semelhança do pano da muralha, e uma sexta com 12,54 m de altura, havendo duas que não estavam "bem firmes"; também elas eram rectangulares, a maioria de pequenas dimensões (c. 4 a 14 m2), excepto a mais alta, que apresentava 12,76 no lado maior do rectângulo e se situava sobre uma porta, sendo aposento do alcaide; distariam umas das outras entre 35,64 m. e 95,70 m., à excepção de duas delas, dispostas lado a lado, junto a uma porta; além disso, detecta-se no debuxo, de forma bem nítida, vários "alicerces pera fundarem ao redor desta vila cobellos" ou torreões, bem como a indicação de lanços da barbacã, com portas em arco, nas proximidades de poços ou fontes perenes, com vista ao abastecimento de água. *3 - a
Autor e Data
Ernesto Jana 1994 / Marisa Costa 2001
in:monumentos.pt
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