Governo justifica impasse nos voos entre Trás-os-Montes e Lisboa com novas regras europeias

O Governo português justificou hoje ter retido a proposta que fez à Comissão Europeia de financiamento dos voos entre Trás-os-Montes e Lisboa com receio que fosse reprovada devido a novas regras de Bruxelas para Auxílios de Estado.
Em comunicado enviado à Lusa, o Ministério da Economia confirmou que procedeu à retirada da notificação, em 30 de setembro, "para evitar uma rejeição liminar à proposta que havia sido apresentada ao abrigo do anterior regime" de auxílios e que previa um subsídio a estudantes e residentes pago depois da compra do bilhete.
O comunicado refere ainda que "a Comissão Europeia já se tinha pronunciado informalmente sobre a proposta do Governo em diversas reuniões, tendo levantado fortes objeções à manutenção de Vila Real na rota aérea, por estar próxima de um Aeroporto Internacional, o do Porto, e à subsidiação de estudantes e trabalhadores de Vila Real e Bragança, para além dos residentes".
O Governo "reitera o seu empenho em encontrar uma solução exequível e duradoura para esta ligação aérea" e espera poder "reformular o pedido de auxílio à mobilidade tão breve quanto possível".
O esclarecimento surge depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter sido acusado por forças políticas regionais de "mentir" ao afirmar, numa recente visita a Bragança, que o Governo já apresentou "várias soluções", mas ainda não conseguiu autorização da União Europeia para retomar a carreira aérea suspensa há mais de um ano.
A carreira aérea Bragança-Vila Real-Lisboa foi subsidiada durante 15 anos pela União Europeia com 2,5 milhões de euros anuais pagos diretamente às operadoras.
O Governo suspendeu os voos em novembro de 2012, argumentando que Bruxelas não autorizava mais este modelo de financiamento.
O Ministério da Economia explica, no comunicado, que os pressupostos que levaram ao financiamento desta linha área, em 1997, com obrigações de serviço público alteram-se, já que a região ganhou nova acessibilidade com a construção da Autoestrada Transmontana e outras vias estruturantes.
O Governo entendeu então adotar "um modelo baseado no livre acesso ao mercado e na liberalização dos preços das tarifas aéreas" e foi apresentada a proposta a Bruxelas, que "coincidiu no tempo com a apresentação, pela Comissão Europeia, das novas regras comunitárias relativas aos Auxílios de Estado".
O Ministério da Economia alega que as novas diretrizes europeias propõem " regras mais restritivas no apoio público ao transporte aéreo, sobretudo entre regiões intracontinentais", mas indica que o Governo continuará a bater-se para que "possam beneficiar de auxílios de caráter social aqueles que residam numa região de difícil acessibilidade e que não seja servida pela rede de alta velocidade ou ferrovia e cuja distância ao principal aeroporto internacional [Lisboa] seja superior a 300 quilómetros".
O esclarecimento indica ainda que "os Orçamentos do Estado para 2012, 2013 e 2014 previram sempre a verba necessária para o subsídio ao operador ou aos passageiros, logo que houvesse aprovação por parte da Comissão Europeia".
O comunicado refere ainda que os que criticam o Governo neste processo optaram por não expressar a sua posição na consulta pública a que esteve sujeita a proposta em causa, "tendo preferido alguns o caminho da mentira e da demagogia no debate político nacional".

HFI // JGJ
Lusa/fim