O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, anunciou nesta terça-feira que mandou instaurar um inquérito interno a um arquitecto da autarquia por denúncias da prática de alegadas ilegalidades.
O autarca falava na Assembleia Municipal de Bragança depois de notícias que dão conta de que o funcionário do departamento de urbanismo estará a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ).
O presidente da Câmara garantiu que nunca foi notificado ou contactado pela PJ para prestar qualquer tipo de esclarecimento sobre o assunto. No entanto, explicou que a 12 de Agosto chegou ao município “uma denúncia anónima” a que deu seguimento.
O autarca adiantou que pediu “um processo de averiguação interno" e, na sequência das conclusões aí extraídas, mandou instaurar um processo de inquérito interno que, neste momento está em curso.
“Aguardarei a conclusão para daí tirar algumas ilações”, declarou aos jornalistas, à margem da sessão da Assembleia Municipal.
Hernâni Dias esclareceu ainda que o funcionário em causa “continua a trabalhar na Câmara Municipal”.
“Há procedimentos que temos de respeitar. Não podemos, por vontade própria, tirar ilações de apenas simples notícias que vêm nos jornais”, afirmou.
Isenção de IMI até dez anos na zona histórica de Bragança
A autarquia aprovou também nesta terça-feira, na Assembleia Municipal, uma proposta que visa isentar de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), por um período que pode ir até dez anos, quem reabilitar edifícios degradados na zona histórica de Bragança.
A medida faz parte de um pacote que contempla ainda a redução do IVA de 23 para 6% nas empreitadas e isenção do IMT (Imposto Municipal sobre Transacções) na primeira venda do imóvel.
Estes benefícios visam, segundo o presidente da Câmara, o social-democrata Hernâni Dias, incentivar os proprietários a reabilitar e revitalizar a zona histórica da cidade e vão ser aplicados numa área delimitada de reabilitação urbana com 64 hectares que abrange toda a zona histórica.
A proposta hoje aprovada na Assembleia Municipal determina a isenção de IMI por cinco anos, prorrogável até dez anos, para quem reabilitar imóveis na área de reabilitação urbana.
Os novos incentivos somam-se a outros já existentes para a parte antiga da cidade como a isenção que a autarquia já concede das taxas de licenciamento a 100 por cento nas intervenções da zona histórica 1 e uma redução de 50 por cento na zona histórica 2.
As novas medidas do município facilitam ainda o acesso a fundos comunitários para a reabilitação seja para fins comerciais ou habitacionais.
Aquilo que se pretende, explicou o autarca, “é incentivar os privados e contribuir para a revitalização e dinamização económica e, ao mesmo tempo para o embelezamento da própria cidade com a reabilitação dos imóveis que, neste momento, estão, alguns deles, num estado de degradação bastante avançada”.
Os edifícios que se encontram em estada de degradação têm um agravamento de 30% da taxa de IMI.
Hernâni Dias afirmou que a autarquia está a “notificar os proprietários para a necessidade de reabilitação e das penalizações que podem advir” no caso de se manter a situação.
O autarca ressalvou que entre os principais entraves à reabilitação coloca-se a questão financeira dos proprietários, que não têm capacidade económica, mas o aspecto “mais complicado” na zona histórica de Bragança é o número de herdeiros.
“É o aspecto mais complicado de resolver porque quando são muitos herdeiros não há entendimento entre eles e depois, a partir daí, ninguém faz nada”, afirmou.
A sessão de hoje serviu também para oficializar a proposta do município de passar a feira trimestral de Bragança para todas as sextas-feiras.
De acordo com o presidente, o aumento do número de feiras e o dia escolhido para a sua realização resulta de uma auscultação a feirantes, compradores e operadores do mercado municipal que indicaram a sexta-feira como “o melhor dia de comércio para se poder vender”.
A decisão ajuda os próprios feirantes na medida em que, como explicou o presidente vão continuar a pagar as mesmas taxas e em vez de três poderão realizar quatro feiras por mês.
Lusa
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