Agricultores têm de regulamentar licenças de fitofarmacêuticos até novembro

Depois de 26 de novembro , para comprar, manusear e aplicar de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional só é permitida a quem se encontre habilitado através de um cartão de aplicador, emitido pela Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), de acordo com a Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril.

Para obter esta licença é necessário que os agricultores se submetam a uma formação, válida para quem até 16 de abril de 2013 tinha mais de 65 anos de idade.

O diretor da DRAPN, Manuel Cardoso, explica que esta é uma imposição internacional.

“Todas as associações relacionadas foram, na altura, avisadas logo que essa lei foi publicitada. Tem estado a ser feito um trabalho quase contra-relógio em relação àquilo que é necessário, temos mesmo que cumprir a lei e tem de entrar em vigor nessa altura sob a pena de ficarmos ilegais. E, portanto, a colaboração do ministério da agricultura tem sido total com as organizações que necessitam de fazer formação assim como para a renovação automática dos cartões para os casos em que não é preciso fazer formação porque há pessoas que, pelos cursos e experiência profissional que têm, puderam renovar o seu cartão sem necessidade de fazer novo curso. Assim, tivemos de olhar uma especificidade da nossa região que está no facto de termos muitos agricultores com mais de 65 anos e muitos deles não saberem ler nem escrever e, como tal, não cumprem, à partida, as condições necessárias para serem submetidos às provas necessárias para terem o cartão renovado. 

Tudo tem estado a ser paulatinamente ultrapassado, conforme nos têm surgido essas dificuldades, e a prova disso é que já renovamos dezenas de milhares de cartões nos últimos meses. Todos os dias assino homologações de cursos e despachos relacionados com a entrada em vigor desta lei.”

A formação está a ser ministrada por entidades privadas e por associação de agricultores, e tem custos associados. Manuel Cardoso afirma que é normal que assim seja.

“Se quiser tirar a carta de condução tem de a pagar, o mesmo para a carta de caçador, assim como se neste momento quiser utilizar um produto que pode ser nocivo para o ambiente e para as pessoas, tem de pagar. Não podemos estar sempre naquela ideia de que as coisas caem do céu e são de graça. Temos de pagar pelas coisas a que queremos ter acesso, e se queremos ser aplicadores de produtos fito farmacêuticos, temos de pagar para ter um cartão, e ainda por cima o valor é baixíssimo.”

No concelho de Macedo de Cavaleiros, a Federação da Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro está a receber inscrições neste âmbito. Para já, há 18 pessoas com mais de 65 anos à espera de receber esta formação. Informa fonte desta federação que para quem tem mais de 65 anos, o número de horas formação é reduzida, e a renovação fica sujeita ao pagamento de 50€.

Escrito por ONDA LIVRE