O autarca de Bragança revelou hoje à Lusa, em Mirandela, à margem das comemorações do dia do politécnico, que a fatura anual do município transmontano rondaria os 108 mil euros, um custo contesta e que defende "não deve ser imputado aos municípios porque trata-se de uma carreia de serviço público" e deve ser "o Governo a assumir essa responsabilidade".
"Os municípios já têm tido uma preocupação enorme e uma disponibilidade financeira para assumir despesas que não deveriam ter, nomeadamente em tudo aquilo que tem a ver com a garantia ao nível da operacionalidade desta carreira, quer naquilo que toca ao recursos humanos quer à segurança", afirmou.
Hernâni Dias defende que "tem de haver uma outra entidade que faça esta vigilância, o rastreio de forma absolutamente gratuita, tendo em conta que na carreira anterior isso também era feito dessa forma".
O autarca referia-se à carreira que vigorou até há três anos entre Bragança, Vila Real e Lisboa, frisando que "a GNR prestava essa apoio de forma gratuita", pelo que não compreende que agora a GNR obrigue a fazer esse rastreio em regime de gratificados "com uma despesa absolutamente impressionante para os cofres de qualquer município".
"É um número verdadeiramente impressionante e que os municípios não deverão suportar em virtude de se tratar de uma carreira de serviço público que foi promovida pelo Governo e deverá ser o Governo a assumir essa responsabilidade", insistiu, lembrando que não "há nada que diga que deve ser dessa forma" no contrato de concessão.
O autarca de Bragança admitiu que teve "alguma informação" do anterior Governo, que negociou os termos da nova carreira agora, de que iria haver alteração nesta matéria, afirmando que "terá sido a orientação ao nível da GNR de não dispensar os seus homens a fazer este trabalho de serviço publico como faz relativamente a outras matérias".
Hernâni Dias escusou-se a traçar cenários futuros sobre a posição do município, mas lembrou que "ninguém (autarquias) está disposto a assumir este custo que seria muito oneroso para qualquer município".
O autarca apontou que a Câmara de Bragança tem um custo anual de cerca de 300 mil euros com a carreira área, apenas na manutenção do aeródromo municipal.
Os presidentes das Câmaras de Viseu, Vila Real e Portimão disseram na quarta-feira que se recusam a pagar a conta apresentada pela GNR pelo serviço de segurança prestado nos aeródromos municipais desde o início da ligação aérea Bragança-Portimão.
A linha Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão arrancou a 23 de dezembro, tendo a autarquia de Viseu recebido recentemente duas faturas (uma relativa a dezembro e outra a janeiro), a cobrar 200 euros por cada dia útil. O presidente do município, Almeida Henriques (PSD), disse na quarta-feira aos jornalistas que mandou devolver as faturas, por entender que não devem ser as autarquias a assumir o custo.
Contactados pela Lusa, a presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (PS), afirmou que o município não vai pagar a segurança por estar em causa "um serviço público" e apontou que a GNR quer cobrar 40 mil euros anuais à autarquia, enquanto o autarca de Vila Real, Rui Santos (PS), referiu que o município recebeu um ofício da GNR indicando que teria que pagar um valor mensal (que não soube precisar), mas devolveu o documento.
HFI (AMF/PLI/JGS/JPC/MYDM) // MSP
Lusa/fim
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