Assinatura da Carta Europeia de Línguas Minoritárias

O presidente da Câmara de Miranda do Douro (PS), apelou hoje ao ministro da Cultura para a importância da assinatura, por Portugal, da Carta Europeia de Línguas Minoritárias (CELM).

"Sensibilizei o Governo, na pessoa do senhor ministro da Cultura, João Soares, para a necessidade da subscrição por parte de Portugal da CELM, no sentido de dar valor à língua mirandesa, no contexto das línguas minoritárias no espaço europeu", explicou à agência Lusa, Artur Nunes.

O autarca socialista de Miranda do Douro havia afirmado à Lusa, no passado mês de junho, que o Estado português não pode continuar a "assobiar para o lado" e tem o dever de assinar um documento como é a CELM.

A Carta Europeia de Línguas Minoritárias é um tratado adotado em 1992 pelo Conselho Europeu para promover e proteger as línguas regionais e minoritárias históricas, e Portugal "é dos poucos países europeus" que ainda não assinou o diploma.

Artur Nunes frisou que é preciso proteger as línguas minoritárias, que em alguns casos são línguas oficiais, como é o Mirandês em Portugal.

"A Assembleia da Republica reconheceu o Mirandês como segunda língua oficial em Portugal, [Lei 7/ 99 de 29 de janeiro] e desde aí não foram dados passos. Portugal, no contexto europeu, deveria ter assumido a assinatura do AELM", enfatizou.

Para o autarca, o Mirandês é um recurso que a região tem de valor imaterial e o Ministério da Educação terá de tomar decisões no que respeita à oficialização do mirandês nas escolas do concelho e Miranda do Douro e não só.

A assinatura da CELM é um "desejo antigo" que atravessou diversos governos aos longos dos tempos.

Em 2008, foi estabelecida uma convenção ortográfica, patrocinada pela Câmara de Miranda do Douro e levada a cabo por um grupo de linguistas, com vista estabelecer regras claras para escrever, ler e ensinar o mirandês, bem como para estabelecer uma escrita o mais unitária possível e consagrar o Mirandês como a segunda língua oficial em Portugal.

O ensino do Mirandês, como opção, nas escolas do concelho de Miranda do Douro, é ministrado desde o ano letivo 1986/87, por autorização do Ministério da Educação.

Agência Lusa