Aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e o impacto nos territórios de baixa densidade

Foi aprovada, em Reunião de Câmara realizada a 14 de março de 2016, sob proposta do Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Hernâni Dias, uma tomada de posição sobre o Aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e o impacto nos territórios de baixa densidade, na qual se propõe que sejam tomadas medidas efetivas no quadro da Proposta do Orçamento de Estado para 2016, de forma a discriminar positivamente as empresas sedeadas e desenvolvendo a sua atividade no território do interior transfronteiriço, em sede de IRC, IRS e IVA, assim como baixar os impostos sobre os Produtos Petrolíferos, para valores que assegurem que os combustíveis de um e do outro lado da fronteira sejam comercializados a igual valor.

A tomada de posição sobre o Aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e o impacto nos territórios de baixa densidade (em anexo) será enviada ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Economia e às principais entidades, instituições e empresas locais e regionais, bem como aos meios de comunicação social regionais e nacionais.

Tomada de posição sobre o aumento do ISP_RC 14.03.2016