Bragança reclama redução de impostos para concorrer com combustíveis espanhóis

A Câmara de Bragança reclamou hoje a redução dos impostos para as empresas do Interior e dos produtos petrolíferos para acabar com a correria de portugueses a Espanha para abastecer o depósito de combustível.

A reivindicação do executivo social-democrata foi aprovada hoje, em reunião de Câmara, e vai ser enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, ao ministro da Economia e agentes locais, assim como para discussão e deliberação na Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes.

A autarquia fronteiriça defende que o Governo deve "baixar os impostos sobre os produtos petrolíferos para valores que assegurem que os combustíveis de um e do outro lado da fronteira sejam comercializados a igual valor" e quer ainda redução de impostos para as empresas portuguesas.

Concretamente, a resolução propõe que "sejam tomadas medidas efetivas no Orçamento do Estado para 2016, de forma a discriminar positivamente as empresas sediadas e desenvolvendo a sua atividade no território do Interior transfronteiriço, em sede de IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo), IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) e IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)".

O município indica que "o acentuar da diferença do preço do litro de combustível, seja do gasóleo (24 cêntimos) ou gasolina (34 cêntimos), praticado em Portugal relativamente à vizinha Espanha, está a provocar a deslocação de automobilistas, sejam profissionais, sejam as famílias residentes na zona transfronteiriça, aos postos de combustíveis localizados na zona de fronteira, do lado espanhol".

Para o executivo camarário liderado por Hernâni Dias, este "efeito fronteira advém das medidas macroeconómicas tomadas em sede de Orçamento do Estado para 2016, de aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos, com fortes implicações na microeconomia e no dia-a-dia das empresas e cidadãos da região de Bragança e de todo o Interior transfronteiriço e de baixa densidade".

A autarquia lembra que "a deslocação à vizinha Espanha desses milhares de pessoas e potenciais consumidores irá levar à aquisição, não só dos combustíveis, mas também de bens de primeira necessidade e outros, que maioritariamente seriam adquiridos no pequeno comércio, localizado nas cidades, vilas e aldeias transfronteiriças" portuguesas.

Antevê ainda as "implicações diretas no volume de vendas das empresas revendedoras de combustível, com o previsível acumular de prejuízos, que irão implicar o fecho de algumas delas e consequente despedimento de um número significativo de trabalhadores desse sector de atividade".

"Os cidadãos residentes e as empresas que laboram nos territórios de baixa densidade são Potugal e os problemas da interioridade têm que ser compreendidos e assumidos nas decisões políticas com medidas sérias que visem a tão apregoada coesão territorial, no sentido de anular as situações de injustiça social e económica e territorial que afetam as pessoas e a atividade das empresas do Interior do país", lê-se na resolução.

Bragança lembra ainda ao Poder Central que a fronteira luso-espanhola "estende-se por 1.234 quilómetros, é a mais antiga e extensa da União Europeia e um dos territórios menos desenvolvidos".

A câmara aponta também que os municípios raianos "representam 23,5% do espaço ibérico e 10% da população dos dois estados".

Do lado português, os municípios fronteiriços representam mais de metade, "55%" do território nacional e 20% da população".

HFI // JGJ
Lusa/fim