Uma pedra foi tirada do caminho da justiça

Ministra da Justiça garantiu reabertura dos 5 tribunais do distrito de Bragança e depois de Vinhais, espera-se o mesmo em Miranda do Douro, Vimioso, Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães.

Tribunal de Vinhais - Foto: Raul Coelho

O presidente da Câmara Municipal de Vinhais e da Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes (CIM-TTM) congratula-se com a decisão da Ministra da Justiça de reabrir os cinco tribunais do distrito de Bragança. A tomada de posição de Francisca Van Dunem a 18 de março reverte, assim, o encerramento dos tribunais levado a cabo pelo anterior governo PSD/CDS-PP.

No tribunal de Vinhais realizam-se já “atos processuais” e espera-se que o mesmo venha a acontecer, agora, em Miranda do Douro, Vimioso, Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães.

“Esta decisão vem repor a coesão territorial e social, a igualdade de acesso à justiça, ficando assim garantidos, novamente, os direitos e garantias de acesso à justiça”, garantiu Américo Pereira ao Diário de Trás-os-Montes. “É a reposição da justiça dentro da justiça porque o fato de reabrirem os tribunais, isso significa que se está a consagrar um princípio absolutamente fundamental do Direito que é o acesso ao próprio Direito e à chamada justiça de proximidade”, acrescentou o edil, que considera esse princípio basilar e “sem o qual não existe uma verdadeira justiça”. “Congratulo essa decisão e, aliás, foi sempre essa a posição dos autarcas”, concluiu Américo Pereira. 

Recorde-se que a reforma do modelo do mapa judiciário do anterior governo, liderado por Pedro Passos Coelho e que fechou vários tribunais e transformou outros em secções de proximidade, uniu os presidentes de vários municípios do distrito de Bragança que estavam contra estas medidas. Os autarcas consideraram, na altura, que se estava a assistir a “um esvaziamento do interior do país de serviços fundamentais depois dos investimentos em infraestruturas, acentuando as assimetrias entre o interior e o litoral”.

Bruno Mateus Filena
in:diariodetrasosmontes.com