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| Tribunal de Vinhais - Foto: Raul Coelho |
No tribunal de Vinhais realizam-se já “atos processuais” e espera-se que o mesmo venha a acontecer, agora, em Miranda do Douro, Vimioso, Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães.
“Esta decisão vem repor a coesão territorial e social, a igualdade de acesso à justiça, ficando assim garantidos, novamente, os direitos e garantias de acesso à justiça”, garantiu Américo Pereira ao Diário de Trás-os-Montes. “É a reposição da justiça dentro da justiça porque o fato de reabrirem os tribunais, isso significa que se está a consagrar um princípio absolutamente fundamental do Direito que é o acesso ao próprio Direito e à chamada justiça de proximidade”, acrescentou o edil, que considera esse princípio basilar e “sem o qual não existe uma verdadeira justiça”. “Congratulo essa decisão e, aliás, foi sempre essa a posição dos autarcas”, concluiu Américo Pereira.
Recorde-se que a reforma do modelo do mapa judiciário do anterior governo, liderado por Pedro Passos Coelho e que fechou vários tribunais e transformou outros em secções de proximidade, uniu os presidentes de vários municípios do distrito de Bragança que estavam contra estas medidas. Os autarcas consideraram, na altura, que se estava a assistir a “um esvaziamento do interior do país de serviços fundamentais depois dos investimentos em infraestruturas, acentuando as assimetrias entre o interior e o litoral”.
Bruno Mateus Filena
in:diariodetrasosmontes.com
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