Terrenos sem dono passam para a posse do Estado

Os terrenos que não forem registados nos próximos dois anos passam para o Banco de Terras que será gerido pelo Estado e se em 15 anos não houver reclamação das terras, revertem para o Estado, adianta o Jornal de Notícias.

O Governo vai aprovar, esta quinta-feira, uma medida que prevê que os terrenos sem donos passem para o Estado, após os donos dos terrenos terem dois anos para os registar com isenções específicas.

Os donos dos terrenos rústicos, sejam de que tipo forem, terão até 31 de dezembro de 2018 para registar as suas propriedades isentos de qualquer taxas e emolumentos. Para facilitar este processo, será criado um local só para esta função, o Balcão Único Predial que ficará sediado na conservatória do Registo Predial. Se ao fim destes dois anos, os terrenos não forem registados, passam para o Banco de Terras, durante 15 anos, que será gerido pelo Estado, segundo o Ministro de Agricultura, adianta o JN.

Durante os 15 anos em que os terrenos estiverem no Banco de Terras, se os donos aparecerem, o Estado dá-lhes as terras, no entanto, sem a isenção de taxas e emolumentos pelo registo.

Enquanto os terrenos estiverem no Banco de Terras serão criadas Sociedades de Gestão Florestal que vão ter como função de rentabilizar os terrenos e tratar do ordenamento das florestas. Estas sociedades podem ser constituídas por qualquer cidadão.

Ao fim dos ditos 15 anos, se os terrenos não forem reclamados revertem para o Estado.

Existe a promessa de incentivos financeiros e fiscais para os gestores destes terrenos, no entanto o nível de isenções e incentivos ainda está em discussão.