O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, disse hoje que o caso dos vistos recusados a estudantes de Cabo verde no Politécnico de Bragança está a ser "devidamente acompanhado" pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
"Tenho a informação do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, que o assunto relativamente ao Politécnico de Bragança está a ser devidamente acompanhado pelas autoridades do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", declarou José Luís Carneiro, à margem de uma cerimónia de comemoração dos 106 anos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, foi orador convidado.
O presidente do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), Sobrinho Teixeira, denunciou na terça-feira transata que havia um número anormal de recusas de vistos a estudantes cabo-verdianos naquela instituição e reclamou uma intervenção ao mais alto nível do Governo português.
Hoje, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, adiantou aos jornalistas que o assunto da emissão de vistos em Bragança estava a ser "devidamente acompanhado por parte das autoridades competentes".
A matéria da emissão de vistos é, todavia, "muito sensível", sublinhou José Luís Carneiro, alertando que é necessário "cumprir um conjunto de requisitos para que se possa conceder um visto para entrar em Portugal".
"Cada caso é um caso e não se pode tratar esta matéria na generalidade, porque são assuntos sobre os quais recai a legalidade, mas também as condições de subsistência têm de ser devidamente avaliadas", constatou aquele responsável do Governo, referindo, todavia, que as informações de que dispõe é que todos os pedidos que têm vindo a ser feitos e que preenchem os requisitos legais estão todos a ser deferidos".
José Luís Carneiro explicou ainda que cada visto é concedido a cada uma pessoa individualmente, havendo "um conjunto de critérios que cada pedido tem que preencher para efeitos de concessão de visto", e acrescentou que, no caso de Bragança, o que poderá estar em causa serão as condições de subsistência desses estudantes.
"Os cidadãos de Cabo Verde, e nomeadamente os jovens estudantes de Cabo Verde, são aqueles que mais procuram Portugal. Estão entre as primeiras nacionalidades a quem tem sido conferido visto, quer visto de trabalho, quer visto de longa duração para efeitos de realização dos seus estudos", indicou, informando que o posto consular da Embaixada portuguesa em Cabo Verde tem tido "reforço de meios", sobretudo no verão, para procurar responder à procura que ocorre relativamente aos vistos.
A procura dos vistos por parte dos cabo-verdianos tem vindo a ser crescente e esse é o sinal "mais relevante de que Portugal é cada vez mais um país mais procurado e que as universidades e os institutos politécnicos são cada vez mais procurados", disse Luís Carneiro.
Nos anos de 2016 e 2017, segundo dados fornecidos por José Carneiro, foi reduzido "para metade os indeferimentos em relação aos vistos pedidos por cidadãos cabo-verdianos".
"Este ano já foram emitidos 1.022 vistos da parte dos serviços competentes nesta matéria", concluiu.
O politécnico de Bragança recebeu, segundo o presidente da instituição, "cerca de 1.100 candidaturas" de estudantes cabo-verdianos e tem, até ao momento, apenas "cerca de 30 vistos atribuídos.
Embora alguns processos ainda estejam em análise ou em recurso, Sobrinho Teixeira, afiança que "globalmente já quase 80% dos vistos foram recusados e isto não é normal face à realidade do ano passado".
CCM (HFI) // PJA
Lusa/fim
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