Obrigatoriedade de limpar terrenos até finais de março a levantar dúvidas no parlamento

O deputado Pedro Pimentel questionou o secretário de estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural sobre a viabilidade do cumprimento da lei de limpeza da Floresta, que determina que até 15 de março serão os proprietários a executar e caso não o façam terão de ser as autarquias a limpar os terrenos até maio.

O parlamentar do PSD quer mais esclarecimentos do Governo sobre estes prazos tanto mais que os mesmos já foram contestados pelos autarcas, incluindo o de Vila Real que é o presidente dos autarcas socialistas.

“O presidente dos autarcas socialistas diz que a lei atual, passo a transcrever, “é impossível de cumprir”, e acusou, quer o governo quer o parlamento, de aprovar algo impossível de levar a cabo. A referida lei diz que, em apenas dois meses e meio a floresta tem de ser limpa, ou seja, as faixas de combustível à volta de casas, fábricas e estradas e, de acordo com o orçamento de estado de 2018, os proprietários têm até 15 de Março para proceder a essa limpeza e só depois, se isso não for cumprido, caberá aos aos municípios concretizar a medida até ao último dia do mês de maio.

Também nos é dito pelo líder dos autarcas socialistas que aquilo aqui solicitado é impossível de cumprir, até porque é imposta uma atualização dos planos de defesa da floresta contra incêndios até à mesma data e, segundo o próprio, tendo de ouvir as várias entidades, ir a reuniões de câmara e assembleias municipais, não será possível executar isto.”

O deputado pelo circulo de Vila Real, Pedro Pimentel, diz estar preocupado com a eventualidade dos prazos serem demasiados apertados e não poderem ser cumpridos pelas autarquias, daí tenha pedido ao membro do Governo mais informações sobre esta nova lei

“Também diz que as próprias autarquias não têm meios para cumprir estes prazos.

Para terminar, e porque estas preocupações são nossas também, queria saber o que o senhor Secretário de Estado pensa em relação a isto porque as autarquias são, de facto, quem está no terreno, conhecem estes problemas e estas declarações deixam-nos preocupados.”

O deputado social democrata eleito por Vila Real baseou-se nas declarações de Rui Santos autarca socialista que em entrevista à imprensa referiu que este plano pode ser inviável devido aos curtos prazos para execução de todas as tarefas.

No entanto o secretário de estado das florestas e do desenvolvimento rural Miguel João de Freitas reafirmou aos deputados da comissão parlamentar de Agricultura e Mar que os prazos são para cumprir.

INFORMAÇÃO CIR (UFM)