Há novas regras para quem conduz tratores. Saiba o que tem de fazer.

Grande parte dos condutores de tratores e máquinas agrícolas vão ser obrigados a frequentar uma formação habilitante para poderem continuar a manobrar essas viaturas.

Por enquanto, a medida é apenas obrigatória para quem as conduz para trabalho por conta de outrem, mas em breve passará a sê-lo para todos aqueles que estão habilitados a conduzi-las unicamente através da carta de condução de veículos, como explica Abílio Gomes, da DRAPN (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte).

“Vai passar a se obrigatória a formação para os condutores que, neste momento, estão habilitados a conduzir tratores através da carta de condução. Portanto, essa formação vai ser obrigatória para quem não tirou e não teve  formação específica da área agrícola que o habilitasse à obtenção da licença de tratores que são designadas por I, II e III, em que esta última é para qualquer tipo de veículos agrícolas.

Já existe essa legislação por parte da ACT, falta só a parte do IMT que vai definir quem pode habilitar os condutores e como, assim como será feita a apresentação do documento legal quando for aprovado pelas autoridades.”

Uma medida que surge na tentativa de reduzir o número elevado de  acidentes com tratores agrícolas em Portugal, que neste momento é 3º país da União Europeia onde a taxa de mortalidade é maior.

Bragança foi em 2017 o distrito que registou mais mortes em acidentes com tratores, com 10 vítimas, um número que se deve não só ao declive acentuado dos terrenos mas também ao excesso de confiança dos condutores, que por isso devem ser sensibilizados, como refere Luísa Guerreiro, Diretora da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) no Centro Local do Nordeste Transmontano.

“A culpa é dos terrenos que têm um declive muito elevado, do excesso de confiança, do nível etário dos trabalhadores e dos equipamentos que também já não são novos.

Esses condutores precisam ser sensibilizados para a utilização dos equipamentos de segurança. Os tratores têm o Arco de Santo António que raramente é utilizado porque os condutores dizem ser incómodo para a realização de determinadas tarefas como lavrar, por exemplo, castanheiros. Esses terrenos tem bastante declive e basta uma pedra para o trator cair. Têm também de ter muita atenção à manutenção e aos pneus.”

Declarações à margem do workshop Segurança na Agricultura – Prevenção dos Riscos Profissionais na utilização de Tratores e Máquinas Agrícolas que aconteceu a semana passada em Macedo de Cavaleiros.

Uma ação promovida pela ACT, DRAPN e pela Cooperativa Agrícola de Macedo de Cavaleiros, cujo presidente Luís Rodrigues destacou a importância destas ações para informar os agricultores sobre questões que ainda suscitam dúvidas.

“São importantes não só para chamar a atenção sobre as razões que levam ao capotamento mas também para esclarecer sobre a lei da obrigatoriedade das formações para os condutores de trator pois acho que há muitas questões mal explicadas que devem ser esclarecidas, e, para isso, nada melhor do que ouvir quem sabe e quem manda.”

Neste momento, já estão a decorrer formações habilitantes para condução de máquinas agrícolas, no entanto, ainda não há data definida para a entrada em vigor dessa obrigatoriedade.

A nova lei é destinada para condutores com carta da categoria B que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II, condutores da categoria C, que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e III e condutores da categoria D, que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e III.

DECRETO-LEI.

Escrito por ONDA LIVRE