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| Passaporte de António Roiz Porto - Natural de Rebordãos-Bragança |
Para além dos fundos iniciais destinados para constituírem o acervo documental do arquivo (Livraria da Mitra, Biblioteca da Junta Geral, do Seminário e do Cabido) a documentação do Arquivo Distrital de Bragança foi sucessivamente sendo aumentada com incorporações e algumas doações. Incluiu-se neste grupo a doação do fundo da Casa de São Payo.
Elencar as incorporações no Arquivo Distrital de Bragança, implica fazer memória da afirmação crescente deste arquivo, e da sua consagração como arquivo distrital. As incorporações processaram-se de forma bastante caótica.
Além de completamente fragmentados e desordenados, estes factos conjugados com situações de sucessivas dispersões e desintegrações de arquivos bem como a consequente perda da ordem original da documentação, veio a revelar-se como o principal responsável pela morosidade de alguns trabalhos de identificação e reunião de fundos, ainda em curso. Os 50 anos de inactividade originaram a desagregação de muitos fundos.
O Arquivo Distrital foi, enriquecido pelas doações de algumas personalidades, quer de espólios pessoais, quer de família.
A documentação do Governo Civil de Bragança baliza-se cronologicamente entre o século XVIII e o século XX. Fundo de grande importância para a história administrativa, económica e social do distrito no século XIX e primeiras décadas do século XX, por se tratar de um órgão de controlo político-administrativo e de fiscalização de uma enorme variedade de instituições do distrito (misericórdias, confrarias, associações de diversa natureza, empresas comerciais e industriais, administrações dos concelhos, etc.), reunia uma grande diversidade de séries.
Das Finanças possui o Arquivo um considerável núcleo constituído por 186 ml. Destacam -se deste grupo os livros de registo de matrizes dos seguintes concelhos: Bragança, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.
Possui um reduzido número de livros de algumas Câmaras do distrito. Destaque-se a documentação da Câmara Municipal de Bragança; alguns livros de acórdãos do século XVI, XVII e XIX; receita e despesa do século XVI e XVII; Manuscritos Antigos, dois volumes onde estão encadernadas cartas régias, cartas dos duques de Bragança e outros documentos originais referentes a Bragança a partir do século XIV; Registo Maior da Câmara de Bragança, livros onde se registaram cartas régias, cartas de nobreza e brasões-de-armas, mercês, doações e outros documentos referentes a Bragança dos séculos XVII, XVIII e XIX.
O grupo de fundos judiciais, com uma extensão de cerca de 857 m.l., é o mais extenso. É constituído pela documentação de vários tribunais de comarca do distrito, de juízos ordinários e de paz. Os fundos procedentes destes tribunais englobam ainda diversos documentos de carácter administrativo. A maior parte dos fundos encontra-se em organização. A série mais solicitada pelos utilizadores, “Inventários Orfanológicos”, já possui catálogo.
Os fundos notariais, reunindo a documentação de conservação permanente produzida pelos antigos tabeliães e actuais notários do concelho ocupa cerca de 188 m.l. Exceptua-se deste grupo de Arquivos a documentação do cartório de Vimioso, documentação não incorporada no Arquivo Distrital. Do cartório de Miranda do Douro apenas possuímos livros de sinais e verbetes. A documentação situa-se entre o século XVI e XX. Na maior parte é posterior ao século XVIII. Trata-se de fundos constituídos por uma grande diversidade de séries, sendo as mais abundantes e consultadas as escrituras, testamentos e livros de notas. Há que sublinhar a relevância dos vários tipos de contrato e de escrituras: dotes e outras doações, vendas, testamentos, legitimações, e tantos outros documentos sem os quais a História social não pode ser escrita.
O conjunto dos fundos paroquiais engloba a documentação produzida pelas paróquias dos 12 concelhos que constituem o distrito, num total de 28.153 liv.
As séries predominantes são: registos de baptismo, casamentos e óbitos. A documentação deste grupo de arquivos, a mais consultada e extensa, situa-se entre os séculos XVI e XX. O livro mais antigo é um livro misto de Castelo Branco, onde se regista um testamento de 1531. Para além dos registos paroquiais do Arquivo Distrital, existe um considerável núcleo no Arquivo do Paço Episcopal. Alguns registos no Museu Municipal Dr.ª Berta, em Vila Flor, e, dos concelhos de Macedo de Cavaleiros e de Torre de Moncorvo, na Torre do Tombo em Lisboa.
A documentação das confrarias e irmandades reporta-se aos séculos XVII a XX. Da documentação de diversas confrarias do distrito a série predominante é respeitante a receita e despesa.
A criação de uma diocese produz, necessariamente, uma documentação abundante e variada. Assim aconteceu com a fundação da diocese de Miranda do Douro, em 22 de Maio de 1545. A mudança da sede da diocese para Bragança e a divisão provisória em duas dioceses, Bragança-Miranda, originou graves perdas de documentação e trouxe consequências também graves para a conservação dos documentos. O grupo de fundos diocesanos engloba os fundos pertencentes ao Cabido, Mitra e Câmara Eclesiástica da diocese de Miranda e Bragança.
Da Câmara Eclesiástica a série mais numerosa é constituída pelos “ Processos de habilitação de genere” de ordinandos. Uma documentação de grande interesse para as investigações biográficas e genealógicas. São incluídas nos processos certidões de idade dos justificantes, pais e avós, bem como dos respectivos casamentos, e às vezes de tios e outros parentes.
O grupo de fundos monásticos é composto por fundos dos seguintes conventos: São Salvador de Castro de Avelãs; São Bento de Bragança; Santa Clara de Bragança; Santa Clara de Vinhais e do Recolhimento da Oblatas do Menino Jesus de Mofreita. Amaior parte da documentação destes conventos e mosteiros desapareceu. Do convento de Castro de Avelãs ficou um pequeno grupo de pergaminhos e um códice. Trata-se de um tombo de bens feito em 1501. Constituiu documentação de grande interesse para o estudo da Idade Média. Dos outros conventos apenas existem “Processos de habilitação de genere de freiras”.
Do convento de São Francisco não existe neste arquivo nenhuma documentação.
Provavelmente terá desaparecido, como nos diz uma referência que encontrámos num documento da Torre do Tombo: “havia alguns livros de obras antigas e troncudas, que nenhum préstimo e serventia tinham mais do que para embrulho, que forão pezados, e achou-se ter o pêzo de doze arrobas, avaliadas cada arroba, com capas, a oitocentos reis”. Parte da documentação destes fundos encontra-se na Torre do Tombo. O grupo de fundos das Ordens Militares é composto pelo fundo da Ordem de São João do Hospital.
O grupo de fundos de Empresas é composto pelo fundo do Externato Liceal “Guerra Junqueiro” de Freixo de Espada à Cinta.
O fundo da Casa de São Payo é de um valor incalculável, quer pela quantidade e integridade das séries, quer pela sua diversidade e suportes de escrita.
Foi doado ao Arquivo pela família em 1988. Faz parte deste fundo o documento mais antigo custodiado pelo arquivo – Excerto dos Decretos do concílio de Toledo, século X. Dele também fazem parte os forais novos de Vila Flor, Mós, Chacim e Freixo de Espada à Cinta.
O grupo de fundos de misericórdias é constituído apenas pelos seguintes fundos: Santa Casa da Misericórdia de Castro Vicente (1804-1855); Santa Casa da Misericórdia de Miranda do Douro (1912); Santa Casa da Misericórdia de Mirandela (1859-1868); Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor (1854). O Arquivo Distrital possui à sua guarda o Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Bragança.
Nos fundos pessoais assinale-se o fundo do Abade de Baçal e do Monsenhor José de Castro. Do primeiro, a maior parte da documentação é custodiada pelo Museu Abade Baçal de Bragança. Faz parte deste grupo de arquivos um pequeno espólio de Augusto Moreno, do general Arménio Nuno Ramires de Oliveira.
A documentação situa-se cronologicamente entre os séculos XIX e XX.
Possui também algumas colecções, entre elas, algumas reproduções de plantas e cortes do Castelo e Forte S. João de Deus, cedidas pelo Arquivo Histórico Militar. A hemeroteca conserva uma pequena colecção de Jornais da Imprensa Regional, fontes privilegiadas para o estudo da vida quotidiana local.
Constituída por alguns títulos, sendo os mais antigos a Ilustração, O Baixo Clero e a Gazeta de Bragança.
Assinalámos o núcleo de livros antigos impressos, encadernados em couro e gravados a ouro, cerca de 4.000 livros, dos séculos XVI a XVIII. A maior parte
provêem das livrarias, dos conventos locais extintos em 1834, na sequência da legislação de Mouzinho da Silveira. Vieram do Paço Episcopal e do Seminário Diocesano, cuja livraria viria a ser cedida provisoriamente ao liceu da cidade por Decreto de 20 de Agosto de 1911; da antiga Junta Geral do Distrito, e ainda da Câmara Municipal que, em sessão extraordinária de 25 de Fevereiro de 1916, decidira doar as obras literárias em seu poder, à biblioteca criada. Alguns dos princípios desta centúria, mantêm ainda certas características de incunábulos. Os temas versados são predominantemente de ordem religiosa, para além de Direito Civil e Canónico, Filosofia, História e Organização Eclesiástica.
Colecção constituída por pergaminhos de diversas proveniências, entre elas: documentação régia; monástica; pontifícia; concelhia, arquiepiscopal, notarial, etc.
Apesar da diversidade dos fundos e analisando o quadro de classificação, notamos ausências assinaláveis de documentação de instituições e organismos do distrito. A integridade dos fundos é variável de uns para outros. Nos fundos de origem privada há que assinalar a sua fragmentação por políticas familiares de divisão e dispersão do respectivo património, o que originou graves lacunas nos seus fundos. Situação idêntica verifica-se nos arquivos públicos. Os fundos paroquiais são os mais afectados na integridade das suas séries. Os 50 anos de inactividade do arquivo, após a jubilação do seu Director, Abade Baçal, até à nomeação do novo director, Belarmino Afonso, contribuíram também para alguns danos irreparáveis na integridade dos fundos.
Ana Maria Afonso
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