Executivo e vereadores de Freixo não se entendem quanto à redacção das actas e deliberações ficam por executar

As actas das reuniões de câmara de Freixo de Espada à Cinta estão envoltas em polémica. Desde o início do actual mandato autárquico, os dois vereadores do Partido Socialista têm votado contra as actas das reuniões camarárias, por entenderem que nesses documentos não se regista o que foi dito por todos os intervenientes.

No entanto, desde Novembro, altura em que um dos vereadores do PSD, Rui Portela, abandonou o executivo e os pelouros passou também a votar desfavoravelmente, o que torna os votos contra (3) maioritários.

A presidente do município, Maria do Céu Quintas, diz que isso faz com que as deliberações de três reuniões não possam ser executadas. “De Novembro para cá, há várias deliberações em que estamos impedidos de andar com o processo para a frente porque acta foi reprovada. Aconteceu com três actas, até agora. Se a acta é reprovada as deliberações não se podem executar, as pessoas (vereadores) não pensam no mal que estão à população, estão-se a pôr a eles acima da população”, frisou.

Já Nuno Ferreira, vereador do PS, assegura que vão manter a posição porque nas actas, são omitidas declarações que considera devem constar, e garante que enquanto houver o que diz ser censura, não serão aprovadas. “Votámos contra e até agora nunca foi problema para a senhora presidente da câmara, nem os motivos por que votávamos contra. Só agora dá o valor devido às actas, porque sempre afirmámos que têm um peso enorme, lá deve constar claramente aquilo que é debatido nas reuniões de câmara até por uma forma de transparência, honestidade e sobretudo para informação dos deputados municipais, dos vereadores e principalmente dos munícipes do nosso concelho, por isso, as actas da censura não podem continuar”, sublinha.

A presidente do município entende que não é obrigatório fazer uma transcrição integral de tudo o que não é dito nas reuniões. Maria do Céu Quintas diz que a acta mais recente foi aprovada por todos os elementos e não houve alterações nos procedimentos. “Só esta última acta é que foi aprovada. Dizem que a culpa é da presidente porque não deixa escrever tudo nas actas, mas as actas têm regras, há uma lei que diz como se fazem as actas. Na última, que aprovaram também não está tudo escrito”, assegura.

Já o vereador socialista, Nuno Ferreira, contraria a presidente e garante que o voto favorável na última acta aconteceu porque houve uma alteração na forma de redacção da acta. “Tenho de refutar essa acusação que é tudo menos verdadeira. Se todas as actas fossem como esta estavam todas aprovadas. Nesta última, de 15 de Janeiro, constavam quase na totalidade os assuntos que foram debatidos, as afirmações que nós fizemos”, frisou.

Apoios a medicamentos para idosos, para transportes de alunos ou licenças para obras em habitações são algumas das medidas que estão impedidas de ser executadas porque constam das actas das reuniões da câmara reprovadas, entre Novembro e Dezembro.

Contactámos Rui Portela para comentar o caso, mas até ao momento não se mostrou disponível. 

Escrito por Brigantia
Jornalista: Olga Telo Cordeiro