Apoio às juntas de freguesia do concelho de Bragança levanta discussão na Assembleia Municipal

O apoio financeiro às juntas e uniões de freguesia no concelho de Bragança, assim como a forma como é realizado e distribuído, foi tema de discussão na última Assembleia Municipal.

Em dois pontos a votação, para apoios pontuais a algumas freguesias, a deputada da CDU, manifestou-se contra. Fátima Bento alega que não há transparência na forma como o apoio se concretiza. "O nosso voto contra nunca foi contra o apoio às juntas de freguesia mas contra a forma como é feito. Do ponto de vista legal um enquadramento mas o que é feito é que o apoio é dado pontualmente sem qualquer critério. Eles podem estar a ser subfinanciados e até poderia, da parte da oposição, fazer-se alguma coisa para que houvesse um reforço desse valor mas não podemos porque não temos forma de analisar. Não há um requerimento ou um contrato interadministrativo que permita essa transparência".

Apesar de se ter manifestado a favor, Dinis Costa, membro do Partido Socialista, assegura que as juntas não tem dinheiro para nada porque está instituído que quando precisam vão pedir financiamento à câmara municipal. “A forma de financiamento, no contexto do município de Bragança, que é estabelecido com as juntas de freguesia, em muitos domínios não obedece nem à constituição nem à própria lei 75/2013 que estabelece o regime de financiamento das autarquias locais. O que nós temos é um cenário em que as juntas de freguesia não têm dinheiro para nada porque está estabelecido este critério de que sempre que for necessário uma intervenção vai-se pedir à câmara e a câmara, de forma errática, casuística, em função de interesses difusos, estabelece este tipo de financiamento”.

O presidente da câmara, Hernâni Dias, assegura que o município tem vindo a fazer um esforço notável para que as dificuldades, neste âmbito, sejam colmatadas. “Todos os presidentes de junta gostariam de ter mais apoio mas a verdade é que o município tem vindo a fazer este esforço notável de conseguir colmatar algumas dificuldades das juntas de freguesia, para além daquilo que já é o apoio normal, que o município concede, ao nível das despesas de capital, também com os acordos de execução, ainda temos a preocupação de, pontualmente, podermos ajudar as juntas de freguesia a suprir necessidades. Estamos com toda a disponibilidade para podermos dar o nosso contributo sendo certo que os recursos são escassos e o dinheiro não chega para tudo”.

O presidente da câmara acredita que “qualquer reforço de competências deve ser acompanhado de reforço financeiro mas não têm havido essa preocupação” e que “aquilo que se impõe é que haja verbas superiores para que estas entidades possam suprir dificuldades”. Entretanto foi publicado no Diário da República o decreto lei 57/2019 que concretiza a transferência de competências dos municípios para as freguesias e o procedimento de transferência de recursos.

Escrito por Brigantia
Jornalista: Carina Alves