Bragança e as comunicações postais com Espanha no séc. XIX

A partir de meados do século XIX, Bragança também começou a preocupar-se com as comunicações postais com o país vizinho, apesar da correspondência de Portugal com Espanha ser ainda muito reduzida.

Em 1856, a Junta Geral do Distrito de Bragança assinalava no seu relatório anual que “as relações entretidas do nosso Distrito com o reino vizinho, quer as comerciais, quer as de serviço público, são em proveito geral dos dois países e que da irregularidade de entendimento destas relações por meio de cartas oficiais e particulares nasciam graves inconvenientes a um e a outro serviço”. A mesma Junta ponderava a vantagem de se estabelecer entre a Cidade de Bragança e a vila da Puebla de Sanabria, em Espanha, de combinação com o Governo, um correio que três vezes por semana realizasse este giro, cujo custeamento não excederia 80$000 réis anuais.
Em 1859, o Governo Civil de Bragança, dirigindo-se ao conselheiro inspetor dos correios portugueses, constatava as demoras verificadas com a correspondência oficial dirigida às autoridades espanholas. Invocando as vantagens resultantes de se obterem meios mais rápidos para se transmitir a correspondência oficial do País, chamava a atenção para a necessidade de as providências a adotar ou propor ao Governo espanhol sobre este tema serem extensivas à parte do Distrito de Bragança que confinava com Espanha, uma vez que “não só este Governo Civil como as administrações dos concelhos dele dependentes e, com particularidade as mais próximas da fronteira, estão em ativa correspondência oficial com as autoridades espanholas, como se exige a bem do serviço e das relações de dois povos que se devem mútuo apoio; mas as morosidades com que se transmitem as correspondências, que chegam a ter demoras de dias e semanas, nas terras deste País, até que apareça um particular que se preste a levá-la para Espanha, sem responsabilidade e que muita vezes deixa de chegar ao seu destino, produz transtornos gravíssimos ao serviço oficial e pode, pela falta de conhecimento pronto de providências que se reclamem, comprometer importantes interesses dos dois países”.
Anos mais tarde, a Convenção Postal de 8 de abril de 1862, assinada por Isabel II de Espanha e Luís I de Portugal, vai estabelecer uma “permutação periódica e regular de cartas, amostras de fazenda, periódicos e impressos que se dirigem de uma nação para a outra”, através de malas fechadas, reciprocamente trocadas nas dez estações postais, cinco em cada país. A estação de Barca de Alva surge em terceiro lugar com La Fregeneda em Espanha; e a estação de Bragança em quinto lugar com a congénere Alcanizes. A permuta seria realizada diariamente até ao terceiro grupo da lista decrescente e três vezes por semana nas duas últimas estações.
Reconhece-se ainda o pagamento de direitos alfandegários, que continuavam a vigorar para circulação e transporte de correspondência de volume e com natureza específica, como amostras de fazendas sem valor comercial, livros e folhetos. No entanto, regulava-se o “pronto expediente dos negócios” e, assim, as autoridades administrativas, judiciais e militares das fronteiras dos dois Estados poderiam dirigir entre si correspondência oficial, desde que se realizassem entre a autoridade de um país e a do outro, em nome da autoridade, com selo da repartição expedidora ou rubrica e emprego da autoridade remetente. Definiu-se ainda que a administração dos correios de Espanha pagaria as despesas do transporte das malas até Bragança.

Título: Bragança na Época Contemporânea (1820-2012)
Edição: Câmara Municipal de Bragança
Investigação: CEPESE – Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade
Coordenação: Fernando de Sousa