Os cinco municípios que gerem o Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia Intermunicipal “Cantinho Animal”, através da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, estabeleceram um protocolo de colaboração com os Centros de Atendimento Médico Veterinários (CAMV) localizados nos seus concelhos no sentido de dar sequência ao Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia, num esforço conjunto visando responder à problemática dos animais errantes.
Em 2020, a fim de assegurar a diminuição da sobrepopulação animal na via pública, com os consequentes efeitos na Saúde Pública e no Meio Ambiente, aliada à reprodução descontrolada destes e à incapacidade de alojamento no Cantinho do Animal, e tendo em conta a mais recente legislação que promove a esterilização como forma privilegiada de controlo da sobrepopulação animal e sensibilização da população para os benefícios da esterilização de animais não destinados à criação, os cinco municípios avançam com a campanha de esterilização e sensibilização num novo formato. Para além da esterilização comparticipada, consubstanciada num desconto conforme a tipologia de animal, é garantida a esterilização totalmente gratuita de animais de companhia detidos por munícipes em situação de vulnerabilidade económica, devidamente comprovada pelos Serviços de Ação Social dos Municípios.
O investimento total para apoiar o programa, está estimado em 160 mil euros, fruto de uma candidatura da associação de municípios e dos cinco municípios da Terra Quente Transmontana a apoios financeiros, aliado ao esforço destes em apoiar todo o processo de esterilização e identificação eletrónica dos animais detidos por famílias carenciadas.
Os munícipes que queiram usufruir da esterilização comparticipada, deverão dirigir-se a um dos Centros de Atendimento Médico-Veterinários aderentes com os seguintes documentos: Identificação do proprietário do animal, comprovativo de residência na Terra Quente Transmontana, comprovativo da detenção do animal, Registo SIAC, agendar a esterilização e, no pagamento, usufruir de um desconto sobre o ato cirúrgico (cadela – 55 EUR, gata – 35 EUR, cão – 30 EUR e gato – 15 EUR).
Os munícipes em situação de vulnerabilidade económica, deverão dirigir-se aos Serviços de Ação Social do Município da sua área de residência, até ao dia 15 de novembro de 2020, com a documentação comprovativa dos rendimentos, e preencher um formulário que será objeto de análise e, em caso de deferimento, será emitida uma credencial que deverão apresentar num dos Centros de Atendimento Médico-Veterinário aderentes onde pretendam efetuar o ato cirúrgico aos seus animais de companhia, até dois por agregado familiar.
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