A transação envolve o valor de 2,2 mil milhões de euros e as barragens de Miranda, Bemposta, Picote, Baixo-Sabor e Foz-Tua vão passar para a administração da eléctrica francesa ENGIE.
Segundo noticia o Jornal Económico na sua edição eletrónica de 13 de novembro, o parecer da APA, entidade que gere a utilização de recursos hídricos dos aproveitamentos hidroelétricos e a transmissão de títulos de utilização de recursos hídricos, impôs um conjunto de condicionantes que pretendem acautelar as responsabilidades associadas às medidas ambientais mais relevantes, inscritas no âmbito das Declarações de Impacte Ambiental que estiveram na base da permissão da construção de algumas destas hidroelétricas, como são o caso das barragens do Baixo Sabor e Foz-Tua.
Segundo a APA, a “a transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos destes empreendimentos resultará, em termos fiscais, em potenciais receitas para os municípios”, garante fonte da tutela, citada pelo Jornal Económico.
Segundo a mesma fonte, os municípios têm a “faculdade de lançar uma derrama anual até ao limite máximo de 1,5% do lucro tributável em função dos gastos com a massa salarial de cada estabelecimento estável ou representação local, incluindo o local da sede ou de direção efetiva. Adicionalmente, têm ainda direito a parte da receita do IVA liquidado na respetiva circunscrição territorial relativa a determinadas atividades que aí se desenvolvem, de acordo com os critérios de distribuição legalmente definidos”.
A empresa Engie incorporará os cerca de 60 trabalhadores que integram actualmente os quadros da EDP que laboram nestas barragens e dizem que vão criar mais 22 postos de trabalho adicionais. A sede destas equipas ficará localizada na cidade raiana de Miranda do Douro, o que levou o presidente da Câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, a congratular-se com o anúncio da ENGIE, afirmando que o seu concelho vai receber de braços abertos a sede da empresa francesa.
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