O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou na sexta-feira que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovou a venda de barragens da EDP sitiadas em Miranda do Douro, Bemposta (Mogadouro), Picote (Miranda do Douro), Baixo Sabor (Torre de Moncorvo) e Foz-Tua (Carrazeda de Ansiães / Alijó) à ENGIE.
O autarca refere ainda que há oportunidade de negócios para os prestadores de serviços, que têm a sua empresa instaladas nos concelhos onde se encontram estas seis barragens.
"Este pode ser um fator de desenvolvimento económico para as empresas e para os concelhos abrangidos por que poderá criar postos de trabalho”, vincou Artur Nunes, congratulando-se com o facto de as reclamações feitas terem sido atendidas.
“O meu concelho vai receber de braços abertos a instalação da sede da ENGIE ", sublinhou o autarca.
Segundo o também presidente da Comunidade Inframunicipal das Terras de Trás-os-Montes, a instalação da sede da ENGIE em Miranda do Douro, no distrito de Bragança, e a consequente criação e manutenção de postos de trabalho é uma alavanca para a economia deste território de baixa densidade populacional.
A Venda de barragens pela EDP gerou mesmo um Manifesto Cultural no Planalto Mirandês, onde estão situadas a barragens de Miranda do Douro, Picote e Bemposta.
Este Manifesto Cultural, com origem na designada Terra de Miranda, junta a Associação da Língua e Cultura Mirandesas, FRAUGA - Associação para o Desenvolvimento Integrado de Picote, Galandum Galundaina - Associação Cultural, Lérias Associação Cultura, MasChocalheiro Associação de Bemposta e várias pessoas ligadas ao território.
O manifesto Cultural já foi subscrito por algumas centenas de subscritores de diversos quadrantes da cultura oriundos de vários pontos do país e que vão desde o cinema, televisão, pintura, etnografia, entre outras variantes culturais.
Os proponentes do manifesto defendem que as receitas fiscais geradas por esta transação, pela tributação dos lucros anuais destas barragens, bem como o IVA da venda da energia, "beneficiam apenas o poder central".
Da transação foi determinado um período de transição de 24 meses, durante o qual a EDP deve dar apoio técnico à gestão das concessões objeto da transmissão.
A transmissão destas concessões pela EDP à ENGIE terá ainda vantagens para os territórios onde se situam estes equipamentos.
"A ENGIE comprometeu-se a registar em Portugal as empresas relacionadas com a propriedade e operação das barragens. A ENGIE declarou, ainda, que valorizará a empregabilidade, contratando e aumentando o número de fornecedores locais", segundo a APA.
A transmissão dos Títulos de Utilização de Recursos Hídricos destes empreendimentos resultará, em termos fiscais, em potenciais receitas para os municípios.
Deste modo, nos termos legais, os municípios têm a faculdade de lançar uma derrama anual até ao limite máximo de 1,5% do lucro tributável em função dos gastos com a massa salarial de cada estabelecimento estável ou representação local, incluindo o local da sede ou de direção efetiva.
Adicionalmente, têm ainda direito a parte da receita do IVA liquidado na respetiva circunscrição territorial relativa a determinadas atividades que aí se desenvolvem, de acordo com os critérios de distribuição legalmente definidos.
A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Da transação fazem parte três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.
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